A Organização Mundial de Comércio (OMC) concordou em investigar se os subsídios concedidos ao açúcar da União Européia (UE) são ilegais depois que a Austrália, o Brasil e a Tailândia países exportadores da commodity, anunciaram que os subsídios europeus violam os compromissos internacionais sobre comércio.
Os três produtores de açúcar têm dito que os preços mundiais do açúcar aumentariam quase 20% se a UE retirasse os subsídios às exportações no valor de cerca de US$ 1,8 bilhão por ano. Os preços futuros do açúcar demerara, de cana-de-açúcar em Nova York, caíram mais de 12%, neste ano.
"Os subsídios da UE causam grandes prejuízos a outros países produtores de açúcar", afirmou em comunicado feito em Genebra, o embaixador da Austrália na OMC. "Apesar de ser um dos produtores com custos mais elevados do mundo, a UE exporta aproximadamente 6 milhões de toneladas de açúcar subsidiado", afirma.
A UE, maior importadora mundial de açúcar e produtora de 14% dos suprimentos internacionais do adoçante, diz que o apoio aos seus agricultores - que também beneficiam produtores de açúcar como Béghin-Say e Tate & Lyle - está dentro dos limites estabelecidos pela OMC. A UE informa que as importações das antigas colônias da África, do Caribe e do Pacífico (ACP), ajudam essas economias.
"A maior parte do açúcar importado da ACP" é levado em estado bruto para a UE e transformado em açúcar branco antes de ser reexportado, segundo a Comissão Européia (CE). Em 2001, os 15 países do bloco importaram 1,9 milhão de toneladas, das quais cerca de 1,7 milhão de toneladas vieram de países em desenvolvimento com "tarifas muito baixas", ou totalmente sem tarifas, informou a CE.
Na década de 90, as exportações de açúcar do Brasil cresceram de 1,3 milhão de toneladas para 7,2 milhões de toneladas, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentos e Agricultura (FAO). Entre 1994 e o fim de 2002, o real do Brasil caiu mais de 2,9% diante do dólar norte-americano.
Falta consenso
Em Brasília, o Ministério das Relações Exteriores explicou, sexta-feira, que serão concedidos 20 dias para que as partes cheguem a um acordo sobre a composição do painel. Na falta de consenso, as partes reclamantes poderão recorrer ao diretor-geral da OMC, que disporá então de dez dias para designar os três integrantes do painel. O diretor geral deverá concluir seu relatório até seis meses após a data de sua composição.
A disputa foi iniciada, no âmbito do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC, em 27 de setembro de 2002, quando o Brasil solicitou consultas formais às CE para discutir os subsídios comunitários às exportações de açúcar.