Novo sistema tributário impacta o agronegócio
Esse aumento é atribuído à extinção de benefícios fiscais e regimes especiais
Esse aumento é atribuído à extinção de benefícios fiscais e regimes especiais - Foto: Pixabay
De acordo com Karen Semeone, Advogada Tributarista e Sênior Tax Manager da Systax, o novo sistema tributário que será implementado no Brasil impactará diretamente as atividades empresariais, variando conforme o segmento. O agronegócio brasileiro, responsável por aproximadamente 25% do PIB, atualmente conta com alíquotas reduzidas ou isentas para PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS, o que resulta em uma carga tributária média entre 3% e 4%. No entanto, com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a carga tributária do setor pode aumentar em torno de 11% em relação ao modelo atual.
Esse aumento é atribuído à extinção de benefícios fiscais e regimes especiais, previstos para terminar até o final de 2032, e à tributação pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que pode impactar especialmente o produtor rural. Além disso, a redução de 60% aplicada aos insumos agropecuários e à biotecnologia, embora vantajosa, ainda assim pode resultar em perda de competitividade e encarecimento da cadeia produtiva.
Por outro lado, há pontos positivos, como a não cumulatividade plena, que amplia as possibilidades de creditamento, e a não incidência do imposto seletivo sobre insumos agropecuários, conforme o PL 68/2024. O setor também se beneficia da exclusão dos agrotóxicos do Imposto Seletivo, mas essa questão ainda será debatida no Senado, necessitando de acompanhamento próximo.
Diante disso, Karen alerta que as empresas do agronegócio devem se preparar para as mudanças, entendendo os aspectos tributários, financeiros, logísticos e operacionais envolvidos. Com o pouco tempo disponível para ajustes e adaptações, é essencial que o setor se mobilize para garantir uma transição eficiente para o novo sistema tributário.
