Novo modelo argentino dispensa licença para importação

O governo de Javier Milei encerrou o antigo modelo de importação, introduzindo um novo sistema que dispensa licenças para importação, visando agilizar a aquisição de bens estrangeiros. Esta alteração tem impacto direto nas empresas brasileiras, uma vez que o Brasil exportou US$ 14,9 bilhões para a Argentina até outubro, tornando a Argentina o segundo maior parceiro comercial do Brasil, logo atrás da China.

O "Diário Oficial" argentino, por meio de um comunicado oficial, formalizou o encerramento do Sistema de Importações da República Argentina (SIRA), que havia sido previamente implementado durante a gestão de Sergio Massa no Ministério da Economia. Essa decisão marca uma significativa mudança na abordagem governamental em relação às práticas de importação, delineando um novo caminho para as transações comerciais no país.

Simultaneamente, foi instituído o Sistema Estatístico de Importações (SEDI), que aboliu a exigência de licenças ou permissões para importar, eliminando a necessidade de aprovação pela Secretaria de Comércio. Em vigor a partir de hoje, esse novo sistema permite a declaração antecipada de importações, com o objetivo de normalizar e facilitar o comércio exterior.

A Secretaria de Comércio afirmou que a eliminação de obstáculos ao comércio baseados na discricionariedade desmonta possíveis focos de corrupção, ajustando o sistema aos padrões internacionais da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à administração do comércio.

A resolução destaca que o sistema anterior teve impacto negativo no desempenho e na previsibilidade das empresas nacionais, gerando "sérias dificuldades no comércio de bens e serviços no país" e resultando em uma significativa dívida comercial com fornecedores estrangeiros.