Novas regras para rotulagem de ovos dividem opiniões

A partir de 5 de março, todos os ovos comercializados no Brasil deverão conter informações impressas diretamente em suas cascas, incluindo data de validade, classificação por peso e qualidade, além da identificação do produtor. A medida faz parte da Portaria nº 1.179, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em setembro de 2024, e tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e garantir rastreabilidade ao consumidor.

De acordo com o engenheiro agrônomo, mestre em zootecnia, Dr Juarez Morbini Lopes que tem experiência em nutrição e alimentação de monogástricos, manejo e reprodução avícola, micotoxinas, a exigência do carimbo individual em ovos pode prejudicar pequenos produtores, enquanto grandes empresas se fortalecem no setor. “A data de validade de ovos de galinha é estampada na caixa de embalagem, e s.m.j. não haveria necessidade de ser identificada individualmente. O que chama a atenção é o fato de os irmãos Batista (JBS) terem adquirido 50% da granja Mantiqueira, a maior produtora de ovos no Brasil. A portaria que prevê o carimbo individual nos ovos vai onerar os produtores de menor porte. Na minha opinião, é uma burocracia desnecessária”, explica.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), responsável pela inspeção do produto, a nova regulamentação visa reforçar a transparência do setor e evitar o consumo de ovos impróprios. A produção de ovos no Brasil atingiu um recorde histórico em 2024, com uma estimativa de 57,6 bilhões de unidades, crescimento de 9,8% em relação ao ano anterior. O fortalecimento do setor avícola e a maior demanda no mercado interno reforçam a necessidade de padrões mais rígidos de controle sanitário e qualidade.

A fiscalização será intensificada em granjas avícolas e unidades de beneficiamento. A entidade sindical aponta que o foco da fiscalização são os programas de autocontrole, que envolvem a manutenção de instalações, equipamentos e utensílios, além de procedimentos sanitários. São verificadas balanças e máquinas utilizadas na ovoscopia eletrônica, que também é inspecionada. Nesta operação de pré-seleção, são removidos os ovos impróprios para consumo.

A rastreabilidade também pode abrir novas oportunidades de exportação, alinhando os padrões nacionais às exigências dos mercados internacionais. “A implementação de novas regras para a rotulagem de ovos, incluindo a obrigatoriedade de indicação da data de validade e a classificação do produto, é uma medida essencial para aumentar a confiança do consumidor. Com essas informações claramente disponíveis, os consumidores poderão fazer escolhas mais informadas, garantindo a qualidade e a segurança dos alimentos que chegam às suas mesas”, destacou o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo

Nesta terça-feira (18), o deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) apresentou o Projeto de Lei nº 538/2025, que propõe a dispensa da identificação individual da data de validade para pequenos e médios produtores que vendem ovos a granel. Se aprovado, a nova PL pode flexibilizar as exigências para os pequenos produtores, mantendo, porém, a transparência das informações ao consumidor.