Mudanças na política de seguro rural: novas perspectivas

O Ministério da Economia (ME) está planejando uma reformulação na política de seguro rural do país, visando maior previsibilidade e segurança para os agricultores. As mudanças propostas incluem a migração dos beneficiários do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), uma medida que tem sido discutida pela equipe ministerial há algum tempo.

Luiz Antonio Pinazza, engenheiro agrônomo e consultor do Portal Agrolink, destaca que a forma direta como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) administra o pagamento dos sinistros por frustração de safras tem gerado preocupações quanto ao risco fiscal. Com a nova abordagem, as metas dos recursos aplicados tornam-se mais previsíveis.

O PROAGRO, criado pela Lei nº 5.969, de 12 de dezembro de 1973, e regido pela Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, tem como objetivo atender pequenos e médios agricultores, oferecendo exoneração das obrigações financeiras em casos de eventos climáticos extremos e ataques de pragas e doenças.

Desde 1996, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) implementou as regras do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), que fornecem informações cruciais para que os produtores possam planejar e mitigar perdas nas safras, abrangendo mais de 40 culturas.

A proposta de reformulação busca alinhar o PROAGRO ao modelo adotado pelo PSR, criado em 2005, onde o governo subsidia parte do custo do seguro rural, deixando o risco operacional da ocorrência de eventos climáticos com as seguradoras autorizadas pelo Banco Central (BC). Isso permitirá que o BC administre os desembolsos de recursos financeiros com mais previsão, enquanto o STN terá referências para estabelecer metas em cada Plano Safra.