Ministro manda suspender construção da Ferrogrão
Trecho ligaria Sinop (MT) a Miritituba (PA) e é fundamental para escoamento da safra
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O tão esperado trecho de 933 quilômetros da Ferrogrão, ferrovia que conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste, partindo de Sinop (MT) ao Estado do Pará, terminando no Porto de Miritituba, terá que esperar.
O projeto teria leilão da concessão com previsão de publicação para este ano e encontra-se em estudos de viabilidade e as minutas de edital e contrato estão em avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei 13.452/2017 que alterou os limites e excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
Com isso as obras da ferrovia ficam paralisadas. O parque em questão fica localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, ambos paraenses. Trata-se de um patrimônio cultural imaterial e a alteração de seus limites para a passagem da Ferrogrão não poderia ter sido feita por Medida Provisória, conforme entendeu o magistrado.
A ação foi movida pelo PSOL que afirma que para alterar ou suprimir área das unidades de conservação é preciso promulgação de lei em sentido formal e que, portanto, a MP violaria a constituição e afetaria os indígenas da região, contra a regra do artigo 231.
O ministro disse que ao reduzir a proteção ambiental com a exclusão da área do parque os efeitos poderiam ser irreversíveis ao meio ambiente. A decisão de Moraes determinou a paralisação dos processos da Ferrogrão “em especial os em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) e mais cinco organizações da sociedade civil enviaram uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão. A justificativa é que a ferrovia, projetada para cortar os estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, tem potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas.
O MPF diz que o governo brasileiro se recusa a realizar consulta aos povos afetados, mesmo tendo recebido pelo menos oito pedidos de associações indígenas, duas recomendações e depois de ter se comprometido a respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Ferrogrão tem previstos cerca de R$ 21,5 bilhões em investimentos. O projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. Estão previstos, também, o ramal de Santarenzinho, entre Itaituba e Santarenzinho, no município de Rurópolis/PA, com 32 km, e o ramal de Itapacurá, com 11 km. O projeto auxiliaria no escoamento da safra de grão, aliviando a BR 163, barateando fretes e gerando menos emissão de carbono.
