Mercado de carbono regulamentado: lei impulsiona oportunidades para produtores de cana no Brasil
Legislação estabelece limites para a emissão de gases de efeito estufa
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Segundo dados da ORPLANA, o setor sucroenergético é beneficiado com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, enquanto medidas estaduais incentivam o uso de etanol e tecnologias limpas. A sanção da lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, sem vetos, foi celebrada pela ORPLANA (Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil) nesta quinta-feira (12). A nova legislação institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um marco que estabelece limites para a emissão de gases de efeito estufa e cria um mercado regulado de carbono.
Impacto no setor sucroenergético
De acordo com a ORPLANA, o SBCE abre uma oportunidade estratégica para os produtores de cana-de-açúcar, que poderão negociar créditos de carbono no mercado. Esses créditos são gerados por práticas que reduzem ou removem emissões, permitindo a venda para empresas que precisam compensar seus índices de poluição. “O mercado de carbono representa um avanço significativo. Ele proporciona não apenas maior rentabilidade para os produtores de cana, mas também reforça os esforços para descarbonizar a economia brasileira”, afirma o CEO da ORPLANA, José Guilherme Nogueira.
Com a implementação do SBCE, os produtores poderão negociar Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), garantindo flexibilidade para atender às metas ambientais de maneira eficiente e lucrativa.
Isenção de IPVA em São Paulo beneficia o etanol
Em âmbito estadual, a ORPLANA também destacou como positiva a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do Projeto de Lei 1510/2023, que isenta do pagamento de IPVA os veículos híbridos flex e movidos a hidrogênio, entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026. A medida segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Essa decisão incentiva o consumo de etanol e direciona políticas de biocombustíveis, reforçando a eficiência do etanol como alternativa limpa e menos poluente”, comenta Nogueira. O projeto busca estimular tecnologias mais limpas e reduzir emissões, alinhando-se ao compromisso do estado com a sustentabilidade e oferecendo novos impulsos ao setor de biocombustíveis.
