Mercado de carbono em fase final de aprovação

Por Luiz Antonio Pinazza 

Engenheiro Agrônomo - agronegócio e sustentabilidade

Os parlamentares do Congresso Nacional (CN) acertam as arestas finais para regulamentar o Sistema Brasileiro de Emissão de Carbono (SBEC), nome oficial do marcado de carbono. As regras cobrirão as imensas coberturas vegetais do território e as tecnologias sustentáveis inovadoras da agropecuária nacional. Será uma oportunidade inédita para tornar esse patrimônio verde em ativo econômico, com preço e valor. É uma forma sustentável de para olhar a natureza como fonte de produção e parceira do agricultor. 

Caberá ao Comitê do Meio Ambiente (CMA) do Senado, a aprovação do Projeto de Lei (PL) da relatora e senadora Leila Barros. Essa decisão dará mais protagonismo para o país atuar na agenda climática mundial. As suas exportações diversificadas de alimentos ficarão menos expostas das tarifas protecionistas cobradas com base na pegada de carbono pelos importadores. Ao mesmo tempo, o mercado de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) atrairá investimentos externos. 

O texto final apensa dois pontos cruciais com relação a governança do SBEC. Primeiro, na gestão detalhada para enquadrar os setores a serem regulados, com as metas para redução dos GEEs das empresas. Segundo, na elaboração de normas claras para dar segurança jurídica e credibilidade aos agentes atuantes ne comércio.  Ambos são importantes, pois fortalecem o mercado regulado de carbono, que servirá de referência para o funcionamento do mercado voluntário. 

O CN possui consciência da relevância deste PL e da insegurança advinda dos riscos ligados à ausência de um mercado regulamentado no Brasil. Apesar das diferentes dinâmicas, estruturas e complexidades de cada país, as identidades dos negócios com outras regiões ajudarão na orientação dos tratamentos a serem praticados pelo SBEC. 
“A matéria irá para decisão do Plenário, assim que aprovada CMA”, afirma Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.