Medidas fitossanitárias para exportação de lima ácida Tahiti à Europa
Federação aponta dificuldades dos produtores paulistas em cumprir determinações em vigor desde janeiro
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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) encaminhou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, requerendo alterações nas medidas fitossanitárias relacionadas à exportação da lima ácida Tahiti para a Europa. No documento, a FAESP destaca as dificuldades enfrentadas pelos produtores paulistas para atender às determinações estabelecidas através do Ofício-Circular nº 7/2023/DSV/DAS/MAPA, em vigor desde janeiro deste ano.
Uma das principais preocupações da FAESP diz respeito a instruções conflitantes contidas nas novas medidas. Em particular, destaca-se a exigência de que todos os pomares na vizinhança imediata das Unidades de Produção (UP) registradas para exportação à União Europeia estejam inscritos no Sistema de Mitigação de Risco (SMR).
Essa demanda implica que os citricultores exportadores dependam da adesão de seus vizinhos ao SMR, mesmo que estes não sejam exportadores. Para a FAESP, essa exigência gera custos desnecessários aos produtores não exportadores, os quais já cumprem medidas fitossanitárias em conformidade com a legislação vigente.
O Departamento Econômico da FAESP avalia que há um equívoco na interpretação por parte do governo em relação aos apontamentos da União Europeia, considerando desnecessária a exigência de adesão dos vizinhos ao SMR. Como exemplo ilustrativo, a FAESP menciona que, em Bauru, principal ponto de saída da lima ácida Tahiti paulista para o mercado europeu, apenas 1 dos 68 inspetores oficiais da VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional) está em atividade.
