Justiça questiona interrupção da Ferrogrão
Augusto Aras, da PGR, encaminhou ao STF uma manifestação pedindo a derrubada da liminar
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou uma ação movida pelo PSOL e suspendeu a lei 13.452/2017 que alterou os limites e excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Na região passaria um trecho da Ferrogrão, que ligaria Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA) e que tinha leilão de concessão previsto para este ano. Com isso a possibilidade de construção da ferrovia também foi suspensa pelo risco de impacto ambiental aos povos indígenas.
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A decisão é questionada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele encaminhou STF uma manifestação pedindo a derrubada da liminar. No parecer, Aras afirmou que não haverá “prejuízo ambiental relevante” com a redução de 0,054% na área do parque nacional. Para o procurador, a alteração territorial vai “permitir a construção de ferrovia destinada a escoar a produção agrícola e, com isso, facilitar o transporte e o abastecimento em diversas regiões do país, além da consequente redução na emissão de poluentes originados pela circulação de caminhões de transporte de cargas”.
Por esse motivo, segundo ele, o projeto “não viola, mas, ao contrário, concretiza o princípio do desenvolvimento sustentável, uma vez que não se visualiza prejuízo ambiental relevante ocasionado pela pequena redução da área de proteção ambiental em relação ao desenvolvimento econômico proporcionado pela construção da ferrovia”.
Destacou também que eventuais danos ambientais na implantação da ferrovia deverão ser analisados “concretamente no processo de licenciamento ambiental, pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e pelos demais órgãos da administração pública federal”.
Em nota a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja) destaca que a obra é extremamente importante para o setor produtivo e representa enorme desenvolvimento com pouco impacto ambiental e vê com preocupação a decisão do STF. “Num momento onde toda sociedade está sendo impactada com o aumento no custo de vida, tendo em vista os inúmeros reajustes nos preços dos combustíveis, e a dependência quase única e exclusiva do modal rodoviário, não poderia ser mais inoportuna esta decisão”, afirma o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore.
A Ferrogrão tem previstos cerca de R$ 21,5 bilhões em investimentos para um trecho de 933 quilômetros e busca consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte.
