Justiça proíbe restaurante de Érick Jacquin de usar a marca Président
O estabelecimento deverá pagar R$ 15 mil por danos morais
Foto: Divulgação/Les Présidents
A Justiça de São Paulo proibiu o restaurante do chef e apresentador Érick Jacquin de utilizar o nome Président e determinou o pagamento de indenização à BSA/Lactalis Brasil. A decisão, proferida em 28 de julho pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu o uso indevido da marca no setor de alimentação.
Segundo informações divulgadas pela BSA/Lactalis Brasil em nota oficial nesta segunda-feira, 3 de agosto de 2026, o relator do processo, desembargador Sérgio Shimura, indeferiu o recurso apresentado pelo restaurante, localizado na capital paulista, e manteve a decisão de primeira instância favorável ao grupo francês.
O estabelecimento deverá pagar R$ 15 mil por danos morais, além de uma indenização por danos materiais cujo valor ainda não foi definido. A decisão também impede que o restaurante continue utilizando o nome Président, marca registrada e de propriedade da BSA/Lactalis Brasil.
O litígio começou em 2019, quando a BSA, controladora do Grupo Lactalis Brasil e detentora do registro da marca Président no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ajuizou uma ação para impedir o uso da marca e solicitar a reparação dos danos provocados.
De acordo com a BSA/Lactalis Brasil, a Justiça paulista acolheu os argumentos apresentados pela companhia e concluiu que o restaurante se beneficiou da notoriedade do nome Président.
Na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que o caso configura “concorrência desleal, bem como o aproveitamento parasitário do renome e da reputação da marca, situação que ocasiona efetivo desvio de clientela”.
Os autos do processo também registram que os sócios do restaurante solicitaram ao INPI o registro da marca Président. O pedido foi negado em março de 2022.
“Embora as partes atuem em segmentos distintos (produtos alimentícios e serviços de restaurante), há afinidade evidente entre os ramos, ambos inseridos no setor de alimentação, dirigidos a público consumidor comum, o que basta para caracterizar a possibilidade de associação indevida”, afirmou a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo a Lactalis Brasil, a marca Président e as demais marcas que integram o portfólio da companhia estão protegidas por registros realizados de acordo com as regras de propriedade intelectual previstas na legislação brasileira.
A empresa informou ainda que combaterá usos indevidos ou não autorizados de suas marcas por entender que essas práticas podem induzir o público ao erro, provocar confusão e causar prejuízos aos consumidores.
