Impactos da reforma tributária no patrimônio do produtor: especialista alerta para mudanças no ITCMD
Aprovação da PEC pode resultar em aumento de imposto sobre doações e heranças, gerando preocupações e movimentações na sociedade
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Com a aprovação do texto base da reforma tributária em segundo turno pelo plenário do Senado Federal, os produtores rurais enfrentam consideráveis impactos nas suas finanças. Especialistas em tributação no agronegócio, como o advogado Leonardo Amaral, alertam para as potenciais mudanças, principalmente no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações de bens.
Leonardo Amaral destaca que o aumento do ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos é uma das alterações mais críticas para o produtor rural. Atualmente, a cobrança ocorre no local do inventário, permitindo a escolha de estados com alíquotas mais favoráveis. Com a reforma, a proposta é que o imposto seja cobrado no último domicílio do falecido, eliminando essa escolha estratégica.
Outro ponto relevante é a alteração na progressividade das alíquotas do ITCMD. Estados que atualmente cobram valores fixos passariam a adotar uma alíquota progressiva de 8%. Há também o risco de um aumento para até 16%, conforme um projeto de resolução em tramitação no Senado.
O terceiro ponto destaca a previsão de imunidade do imposto para transmissões e doações a entidades sem fins lucrativos, como organizações beneficentes e instituições religiosas.
