O governo federal vai trocar, sem nenhum custo, as sementes de soja transgênicas por convencionais para os agricultores que plantarem nas aéreas em que será proibido o uso de produtos geneticamente modificados. Quem insistir em plantar transgênicos nos locais proibidos, caso a fiscalização funcione, terá sua produção incinerada. A alternativa legal para o produtor será trocar as sementes.
A medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica neste ano prevê que o Ministério do Meio Ambiente possa proibir o cultivo das sementes geneticamente modificadas em terras indígenas, áreas de proteção de mananciais de água ou potencialmente utilizáveis para abastecimento público e nas áreas consideradas prioritárias para a conservação de biodiversidade.
A portaria definindo as regiões nas quais os produtores estarão impedidos de plantar soja transgênica deve sair até o final desta semana. O Meio Ambiente já elaborou um mapa prévio das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
O próprio governo sabe que não será fácil colocar em prática a medida. Algumas das áreas em que será impedido o plantio da soja transgênica estão no Rio Grande do Sul e já estão sendo cultivadas com o produto. No mapa do Meio Ambiente, a prioridade da conservação é classificada em quatro categorias principais: extremamente alta, muito alta, alta e insuficientemente conhecida.
Já está decidido que as áreas com prioridade extremamente alta não poderão receber sementes transgênicas. O Rio Grande do Sul, lugar onde está a grande maioria das sementes geneticamente modificadas, tem pelo menos duas regiões desse tipo nas quais é provável a existência de soja transgênica: a campanha gaúcha (sudoeste) e a serra do sudeste (centro-sul). No total, há nove áreas qualificadas como de prioridade extremamente alta.
Ainda não é certo se as regiões consideradas de prioridade muito alta também terão a proibição. O Meio Ambiente está ciente de que em duas dessas regiões há um grande número de produtores de soja transgênica: Campos Planalto e Quarta Colônia (ambas na região central do Estado). O governo teme que haja muito conflito caso se queira impedir o plantio. Não é apenas nas áreas de prioridade de conservação de biodiversidade que o Meio Ambiente encontrará dificuldades políticas.
Levantamento feito pelo deputado federal Darcisio Perondi (PMDB-RS) mostra que há pelo menos duas reservas indígenas no noroeste do Rio Grande do Sul nas quais há soja transgênica. Perondi afirmou que o plantio feito pelos índios é pequeno. Ele pretende modificar o texto da medida provisória durante sua votação no Congresso. Se a medida não for votada em 120 dias, ela perde sua eficácia.
A proibição não é o único problema. A competência de fiscalizar as regras é motivo de desentendimento entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. No Meio Ambiente, falava-se que a MP estabelece que a Agricultura é que é responsável em implementar as regras nela previstas. A Agricultura, por outro lado, afirma que o artigo que prevê a proibição foi inserido pelo Meio Ambiente e, portanto, cabe ao ministério de Marina Silva fiscalizar.
Ação contra
As associações de classe de juízes federais e de procuradores da República decidiram pedir formalmente ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que entre no STF (Supremo Tribunal Federal) com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que liberou o plantio da soja transgênica.
O PV, que participa do governo Lula, deverá entrar hoje com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida. Independentemente do pedido das entidades de juízes e procuradores, Fonteles já havia dito que iria examinar a possibilidade de mover a ação.