Governo sinaliza liberação de R$ 10,8 milhões do Fundoleite

O governo do Estado sinalizou a liberação de recursos do Fundoleite para oito projetos no valor total de R$ 10,8 milhões. O anúncio foi formalizado pelo secretário adjunto da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Márcio Madalena, durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (29/06). Madalena garantiu que, no início da semana que vem, deve ser publicada resolução da Secretaria da Agricultura com ajustes pontuais no regramento no Fundoleite solicitados pela Cage, entre eles uma revisão no tempo de utilização das contribuições. Na sequência, um checklist de documentação será solicitado as sete empresas beneficiadas nesta primeira leva de aprovações: Lactalis (1 projeto), Friolack (1 projeto), CCGL (1 projeto), Santa Clara (1 projeto), Stefanello (1 projeto), Piá (2 projetos) e Italac (1 projeto). Em seguida, pontuou Madalena, os valores serão incluídos na previsão orçamentária do governo, o que, estima ele, resulte em liberação dos recursos ainda em 2023.

O anúncio marca o destravamento de verbas do fundo represadas há quase uma década e que acumula atualmente mais de R$ 30 milhões. A expectativa é que a liberação de novos projetos, entre eles o aporte para custeio dos levantamentos realizados pelo Conseleite, venha após a efetivação destes primeiros oito.

O tema foi levado à pauta pelo deputado Elton Weber e recebeu atenção dos demais parlamentares da Comissão de Agricultura. Presente ao encontro, o secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, comemorou o anúncio parcial. “O Fundoleite será o grande diferencial dos lácteos do RS e trará um ganho consistente à divulgação da produção gaúcha, beneficiando a todos os agentes do setor. Acredito que as empresas conseguirão avançar em seus projetos, que devem seguir a lógica do que vimos com o Mais Leite Saudável. Mas esta é uma política que precisa ter continuidade”, alertou, lembrando que há mais de dez outros projetos esperando na fila do Fundoleite.

Weber ponderou que a sinalização do governo é um avanço consistente para que o setor enfrente o momento difícil de alta competitividade e baixa rentabilidade. Ele garantiu que a Comissão de Agricultura seguirá acompanhando o assunto para garantir a efetiva liberação dos recursos. Manifestação que ganhou eco na fala do deputado Zé Nunes, ao lembrar que o Fundoleite, assim como outros fundos setoriais, é composto por verbas privadas. “São recursos que estão no caixa único, mas são privados”.

Entre as demandas do setor ainda pendentes em negociação com o governo estão a suspensão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e um limite claro para as importações de lácteos pelo Brasil. “A Frente Parlamentar e as entidades já remeteram ao governo documentação pedindo ações para inibir a entrada de leite no país. Não toda, mas o exagero. Esse descompasso tem prejudicado demais”, acrescentou Weber.

Apesar da lei estadual em vigor (lei 14689/18 fevereiro 2015) de autoria do deputado Lucas Redecker, as importações de lácteos não estão pagando a contribuição prevista ao Fundesa, o que aumenta ainda mais a disparidade entre o produto nacional e o importado. A sugestão foi incluída na pauta da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.