Lei amplia garantias para crédito agrícola no Paraná

A dificuldade de acesso ao crédito ainda é uma realidade para muitos agricultores familiares e pequenos proprietários no Paraná. Barreiras como a falta de titulação das propriedades e a dificuldade para obter garantias por parte de terceiros junto a instituições financeiras são obstáculos comuns enfrentados por esses produtores. No entanto, uma nova legislação sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior pode mudar esse cenário. As informações foram divugadas pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná.

Na última segunda-feira (09), Ratinho Junior sancionou a Lei n.º 22.136, que atualiza o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar e amplia as opções de garantia para facilitar o acesso ao crédito por parte dos pequenos agricultores do estado. O objetivo é possibilitar que essas famílias tenham acesso a recursos financeiros a juros baixos, de forma a investir em seus negócios, aumentar a produção, promover a agroindustrialização e expandir a comercialização.

Com a atualização da lei, o Fundo de Aval Rural contará inicialmente com R$ 6 milhões, que poderão alavancar até R$ 60 milhões em operações de crédito para agricultores familiares. Esses recursos estarão disponíveis para aqueles que, atualmente, não possuem garantias suficientes para apresentar aos agentes financeiros. A gestão do fundo será realizada pela Fomento Paraná, que também será responsável pela cobrança dos avais prestados.

Criado em 2004 pela Lei 14.431, o Fundo de Aval Rural tinha um escopo mais limitado, garantindo apenas os riscos de operações contratadas por agricultores como pessoa física. Agora, com a nova lei, o fundo incluirá também associações e cooperativas de agricultores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso amplia significativamente as possibilidades de acesso ao crédito para essas entidades.

A nova lei permite que o Fundo de Aval Rural seja utilizado em conjunto com outros fundos e formas de garantias na contratação de crédito rural, especialmente em uma nova linha de microcrédito rural que está sendo estruturada pela Fomento Paraná em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná). As garantias do fundo serão destinadas a investimentos agrícolas, pecuários e extrativistas, além de projetos para empreendimentos produtivos rurais mais sustentáveis e novas agroindústrias familiares.

A atualização também prevê apoios para inovação tecnológica e modernização dos sistemas de produção, com ênfase na geração de emprego e renda em pequenas localidades. Para a concessão de crédito, é fundamental que os projetos, sejam eles individuais ou coletivos, estejam vinculados ao fornecimento de assistência técnica e extensão rural pública e privada ao longo de toda a cadeia produtiva. Dessa forma, a nova legislação busca não apenas fomentar o acesso ao crédito, mas também garantir que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e sustentável.