Governo publica Medida Provisória que mantém desoneração de combustível
Prazo foi prorrogado para 28 de fevereiro
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Em um de seus primeiros atos de governo, o presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) 1157/23 que prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. A MP foi publicada no Diário Oficial hoje (2). A desoneração é a redução da carga tributária nos impostos.
A nova MP mantém zerado até 31 de dezembro deste ano as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural. Já para a gasolina e o álcool, a isenção é estendida por mais 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023.
A medida também prevê isenção de PIS/Pasep e da Cofins, até 28 de fevereiro de 2023, para querosene de aviação e gás natural veicular, incluída as transações de importação. A isenção de tributos foi feita pelo governo Bolsonaro (PL) por conta da alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, com validade até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para presidir a Petrobras, posteriormente os impostos sobre combustíveis serão retomados pelo novo governo "mas será de uma forma muito mais confortável", declarou.
