O Diário Oficial da União (DOU) publicou na edição de hoje (04-06) a Autorização Temporária de Experimento de Campo (ATEC) com organismos geneticamente modificados (OGMs) em decorrência do parecer técnico prévio conclusivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CTNBio) que vincula determinados órgãos de administração quanto aos aspectos de biossegurança. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou que, brevemente, a Casa Civil estará terminando o projeto que regulamenta a produção de transgênicos em escala comercial para ser enviado ao Congresso.
Para se obter a licença é preciso, primeiramente, enviar os dados da pesquisa - com qual OGM estudado, onde será realizada e o pesquisador responsável - para a CTNBio. Tendo sido aprovado, o processo irá para o Ibama, que exigirá apenas as questões ambientais. Até o momento, foram encaminhadas ao Ibama 19 solicitações de registros para pesquisa em confinamento e 25 para licença de operação. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lidera os pedidos que envolvem experimentos com batata, feijão, mamão e algodão. Em seguida estão: Monsanto, Basf, Bayer com soja, milho e algodão.
O governo também autorizou que a Syngenta, a Usina de Destilamento de Sementes Itaquerê LTDA (Udesil) e a Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álccol do Estado de São Paulo (Coopersucar) a realizarem testes com transgênicos.