Governo ameaça as exportações de bovinos - Após 15 de julho, os frigoríficos que não estiveram obedecendo o prazo não poderão exportar carne

O governo federal bateu duro e radicalizou sua postura com relação aos prazos para o cadastramento de bovinos junto ao Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV). O mercado prevê os possíveis impactos da postura no saldo comercial da balança brasileira.

Após várias brechas ao longo Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (SISBOV), de mais um ano, está definido que após após 15 de julho, os frigoríficos que não estiveram abatendo animais com pelo menos 40 dias junto ao Sisbov, ficarão impedidos de exportar carne bovina para países da União Européia.

A União Européia consome mais de 50% das vendas externas feitas pelo Brasil. No ano passado, a demanda destes países injetou US$ 493 milhões à balança comercial.

Para Mato Grosso, que tem como principal consumidor de carne a Holanda, a medida do governo poderá impactar de forma negativa, os índices de exportação, principalmente nos meses de agosto e setembro.

O técnico do Centro Internacional de Negócios (CIN), da Federação da Indústrais do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Emerson Moura, explica que até durante os primeiros dias de vigência da nova medida, pouco será observado no mercado, em função da garantia dos cumprimentos dos contratos de vendas futuras.

“Mas, se nada for alterado, entre agosto e setembro, as vendas externas serão retraídas. O percentual desse impacto ainda não pode ser previsto, e falar apostar em números, ainda neste momento, seria especulação”, observa.

A Holanda registrou participação de 10,47% na pauta de exportações mato-grossenses, somando US$ 6 milhões. Até maio deste ano, volume de compras holandesas acumula em 2003 uma participação de 6,04%, ou, US$ 2,4 milhões.

O produto de modo geral, é um dos que mais cresce na pauta estadual, e vem conquistando novos mercados. O segmento da carne registrou em maio do ano passado um volume de US$ 13 milhões, e uma participação de 1,49% no total comercializado no período.

Em maio deste ano, o mesmo segmento registra acréscimo na participação da pauta de produtos, 1,63%, e um volume de US$ 31 milhões, que refletem ainda a alta do dólar.

A saída para minimizar estes possíveis impactos nas exportações da carne bovina, seria aproveitar o momento de expansão do consumo do mercado asiático, que procura pela carne mato-grossense.

Segundo dados do CIN, o segundo maior importador dos produtos estaduais é Hong Kong. Em 2002 a participação na pauta estadual registrou o índice de 9,16%, e um volume de US$ 5,4 milhões. Em 2003, este percentual já ultrapassa 7%.

“O que puder ser absorvido de carne bovina nestes novos mercados, vai diversificar nossas vendas e compensar as restrições européias”, aponta Moura.

No Estado, cinco frigoríficos estão habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a exportar seu produto à União Européia, Frigoalta (Pontes e Lacerda), Friboi (Araputanga e Barra dos Garças), Frigorífico Tangará (Tangará da Serra) e Frigorífico Quatro Marcos (São José dos Quatro Marcos).

RETROSPECTO - Em 15 de agosto de 2002 foi editado o Ofício Circular DIPOA 012/2002, que estipulava que as exportações de carne bovina para a União Européia deveriam ter rastreabilidade com no mínimo 15 dias - a medida começaria a valer a partir de 01 de outubro do ano passado. Posteriormente, o Ofício Circular DIPOA 013/2003, adiou a data de início da decisão para 10 de novembro de 2002.

PROBLEMAS - A certificadora Brasil Certificações Ltda foi suspensa no final de junho, após processo de auditoria conduzido pelo MAPA no período de 16 a 18 de junho de 2003.

Segundo documento enviado pelo MAPA à certificadora, a mesma foi suspensa por tempo indeterminado, até a correção das não-conformidades.

Desde então vários frigoríficos atendidos por essa empresa não têm conseguido a certificação dos animais destinados à exportação, segundo informações da Associação das Empresas de Certificação e Rastreabilidade Agropecuária (Acerta).