Goiás: iniciativa recompensa produtores por preservação do cerrado

Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, em uma iniciativa voltada para incentivar a preservação ambiental, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), lançou na terça-feira (10/9) o edital do programa "Cerrado em Pé". O programa faz parte do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que visa recompensar economicamente os produtores rurais que se comprometerem com a conservação do Cerrado além das exigências legais.

O programa oferece um pagamento anual de R$ 498 por hectare aos proprietários rurais que preservarem áreas de Cerrado além do que é obrigatório por lei. Caso o produtor rural se comprometa a recuperar pelo menos uma nascente degradada por ano, o valor sobe para R$ 664 por hectare. Os recursos para o pagamento vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), com um limite máximo de remuneração de 100 hectares por propriedade.

O presidente do Sistema Faeg/Senar e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, elogiou o programa, destacando a importância de iniciativas tangíveis para compensação ambiental no Brasil. "Pela primeira vez vejo algo acontecer no Brasil. Você ouve falar em compensação ambiental, lei federal que vai monetizar o produtor rural, mas nunca foi palpável", afirmou Schreiner, que também ressaltou a queda no desmatamento em Goiás. Ele observou que, atualmente, os números de licenças ambientais são maiores que os de desmatamento ilegal no estado.

A iniciativa se alinha ao pacto firmado em setembro de 2023 entre o governo estadual e representantes do setor produtivo, onde ambos se comprometeram a acabar com a supressão de vegetação ilegal até o final desta década.

Para se inscrever no PSA, o proprietário rural deve possuir ao menos dois hectares de área que possa ser legalmente desmatada para atividades econômicas como plantio ou criação de gado. O programa não cobre reservas legais ou Áreas de Preservação Permanente (APPs), que já são protegidas por lei. A primeira fase do programa vai beneficiar os municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos, com inscrições abertas de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025.

O PSA dá prioridade a pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres. Até 30% dos recursos do programa serão reservados para comunidades tradicionais, como quilombolas, com um edital específico para esse grupo. O pagamento será realizado em parcela única anual, desde que a área continue preservada.