Glifosato liberado na União Europeia

A Comissão Europeia renovou a aprovação do uso do glifosato nos no continente  pelos próximos 10 anos em uma decisão sucedeu uma votação semelhante realizada em 13 de outubro no Comitê Permanente de Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal. Na oportunidade, não foi alcançada a maioria necessária para renovar ou rejeitar a proposta.

A decisão de renovar a aprovação do glifosato foi baseada nas avaliações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA). Contudo, essa renovação está condicionada a diversas restrições, como a proibição da utilização pré-colheita como dessecante e a fixação de limites máximos para cinco impurezas no glifosato. Além disso, os estados-membros devem dar atenção especial a aspectos específicos durante as avaliações de risco, incluindo a proteção dos pequenos mamíferos herbívoros, e implementar medidas de redução de riscos.

Além disso, doses máximas de aplicação foram estabelecidas, podendo ser excedidas apenas se avaliações de risco específicas demonstrarem que uma taxa mais elevada não resulta em efeitos inaceitáveis nos pequenos mamíferos herbívoros. O requerente também é obrigado a fornecer informações sobre possíveis impactos indiretos na biodiversidade no prazo de 3 anos, a partir da disponibilidade de um documento de orientação adequado, com a Comissão Europeia solicitando à EFSA que elabore as orientações necessárias.

No entanto, os estados-membros podem continuar a restringir a utilização do glifosato a nível nacional e regional, se considerarem necessário com base nas avaliações de risco, especialmente visando a proteção da biodiversidade.