Funcafé: MAPA estabelece novo prazo para submissão de propostas

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta sexta-feira (12.07), através da publicação da Portaria nº 88/2023 no Diário Oficial da União (DOU), a abertura do prazo para o recebimento de propostas de contratação de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o ano safra 2024/25.

As instituições financeiras que fazem parte do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) e que estão autorizadas a operar os recursos do Funcafé têm um prazo de oito dias corridos, a partir da data de publicação da portaria, para submeter suas propostas de contratação e a documentação necessária para habilitação. Essa medida visa assegurar que os recursos estejam disponíveis para o financiamento da próxima safra de café, proporcionando apoio essencial aos produtores do setor.

A Portaria nº 88/2023 estipula que o prazo para apresentação de propostas é exclusivo para instituições financeiras que já firmaram contratos com o Mapa para a operacionalização dos recursos do Funcafé em 2023. Essas instituições devem estar em conformidade com o artigo 1º da Resolução nº 5.138/2024, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso sejam habilitadas, essas instituições assinarão termos aditivos aos contratos existentes, ampliando a operação para a safra 2024/25.

Para as instituições financeiras que não firmaram contrato em 2023, será possível apresentar suas propostas posteriormente, conforme os termos do Edital de Credenciamento que será publicado pelo Mapa oportunamente.