O Brasil fracassou na tentativa de convencer os parceiros da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em especial os Estados Unidos, a aceitar a fórmula que considera mais pragmática para a condução das negociações até o final de 2004. Elaborada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a proposta de divisão dos atuais temas da Alca em "três trilhos" foi apresentada e discutida na semana passada, em El Salvador, durante a reunião do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) da Alca, que terminou sem nenhum sinal de aprovação à proposta brasileira.
O silêncio dos parceiros da Alca em El Salvador aprofundou o impasse nas negociações. De um lado está o Brasil que, com o apoio dos países do Mercosul, não concorda com o atual formato das negociações. De outro, os outros 30 sócios do projeto, que não identificaram na semana passada nenhum benefício na adoção da nova arquitetura brasileira. Uma nova tentativa de aproximação ocorrerá no próximo dia 28 de agosto, quando os co-presidentes da Alca, os embaixadores Adhemar Bahadian, do Brasil, e Peter Algeier, dos Estados Unidos, se reunirão no Rio de Janeiro para tratar da desobstrução das negociações. Em seguida, o CNC terá encontro em Trinidad e Tobago, antes da reunião ministerial da Alca em novembro, em Miami.
A Proposta Amorim expunha de forma didática os três trilhos ou "três vias" das negociações. O primeiro trilho seria a negociação direta entre países ou grupos de países, dentro da Alca e em respeito a seu calendário. Seria a via que permitiria ao Mercosul um acordo de livre comércio direto com os Estados Unidos e envolveria discussões sobre acesso a mercados de bens agrícolas e industriais e ainda a liberalização de serviços e investimentos, ambos a partir de listas positivas (que indicam o que pode ser aberto a outros países).
O segundo trilho seria o da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). e coloca os temas mais polêmicos no âmbito da OMC, onde as discussões têm caráter global. Especificamente, a proposta menciona as regras sobre serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, subsídios à produção e à exportação agrícolas, medidas antidumping e direitos compensatórios e política de concorrência.
O que sobrou - ou o terceiro trilho - seria a Alca propriamente dita, um arcabouço legal para os acordos bilaterais que definiria regras gerais para o comércio no Hemisfério. O acordo final dessa "Alca light" definiria as normas sobre acesso a mercados de bens, subsídios à exportação e outras medidas que afetem o comércio do Hemisfério, política de concorrência, solução de controvérsias, temas institucionais, cooperação entre os países, fundos de compensação, tratamento especial e diferenciado para economias menores, relação com a sociedade civil e facilitação de negócios.