FPA vai à PGR contra ministro

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, acusando-o de apologia e incitação ao crime, com base em uma entrevista ao jornal O Globo. Na entrevista, Teixeira sugere que as invasões de propriedades por movimentos sociais poderiam ser interpretadas como uma "pressão legítima" com uma resposta do governo.

“Um ministro de Estado afirmou que o cometimento de crime é instrumento legítimo para a efetivação de uma política pública. Sua conduta é penalmente típica, em especial diante da fragilização constante que se tem observado ao direito de propriedade”, afirma Lupion.

O deputado Pedro Lupion, na representação, destaca o aumento das invasões ilegais de terras no Brasil em 2023, superando os números dos últimos cinco anos. Ele pede uma investigação sobre a conduta do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, argumentando que suas declarações em um jornal de grande circulação comprometem o direito fundamental à propriedade assegurado pela Constituição. Lupion argumenta que um ministro encarregado da política de reforma agrária não deve incentivar crimes nem fazer apologia a tais atos, citando que, segundo o Código Penal Brasileiro, os condenados por incitação ou apologia ao crime podem enfrentar pena de três a seis meses de detenção ou multa.

“O número de invasões em 2023 é maior do que aquelas ocorridas nos últimos cinco anos. Um ministro de Estado, responsável pela correta forma de implementação da política pública de reforma agrária, não pode, em hipótese alguma, incentivar o cometimento de crime e fazer apologia a tais fatos criminosos”, conclui.