FPA: é preciso punir apenas responsáveis por incêndios

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota oficial reafirmando a importância do Decreto Federal nº 12.189/2024, que tem como objetivo intensificar o combate aos incêndios criminosos no campo. A entidade destaca a necessidade urgente de aplicar as sanções e embargos de maneira adequada, garantindo que somente os responsáveis por esses crimes sejam penalizados. A FPA ressalta que o produtor rural, cuja propriedade é atingida por incêndios criminosos, também é vítima dessas ações.

Segundo a nota, o embargo de propriedades rurais gera impactos imediatos e severos na vida dos produtores, incluindo o bloqueio do acesso ao crédito rural. Essa situação inviabiliza o financiamento das safras e impede a continuidade das atividades agrícolas, trazendo consequências irreparáveis, mesmo que a inocência do produtor seja comprovada posteriormente. Por isso, a FPA solicita que os processos de embargo respeitem o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A entidade frisa que a punição deve recair exclusivamente sobre os responsáveis pelos crimes, de modo a evitar que produtores inocentes sejam penalizados injustamente. Isso é essencial para evitar danos econômicos irreversíveis, que não poderiam ser compensados posteriormente por vias judiciais. A FPA reforça que a proteção ambiental e a produção agrícola podem coexistir, desde que as sanções sejam aplicadas de forma justa e direcionada.

Por fim, a FPA reafirma seu compromisso com a defesa dos produtores rurais, responsáveis por sustentar a economia e garantir o emprego de milhões de brasileiros. A entidade enfatiza a necessidade de combater os crimes no campo sem prejudicar injustamente quem é vítima desses atos criminosos.