A disputa entre Brasil e Estados Unidos em torno das barreiras americanas ao suco de laranja acaba de ganhar novos contornos. Um acordo homologado pela Justiça da Flórida reduz em dois terços o valor da sobretaxa aplicada sobre as importações do Estado. A medida, acertada entre governo estadual e indústria locais, está em vigência desde a última quinta-feira. Na prática, apenas o Brasil exporta suco de laranja para a Flórida.
A 'taxa de equalização', cobrada pela Flórida sobre o suco concentrado importado, existe desde 1970 e começou a ser contestada na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo Itamaraty. O dinheiro arrecadado, US$ 40 por tonelada, é destinado à promoção comercial do suco da Estado - rival do produzido no interior de São Paulo. Ou seja, o produto brasileiro sofre duas vezes: além de pagar a sobretaxa, financia a propaganda do concorrente.
O acordo, aprovado pela 10ª Corte Judicial da Flórida, estabeleceu um novo valor para a sobretaxa (pouco menos de US$ 15 por tonelada). Determinou, também, que os recursos arrecadados não poderão mais ser usados em 'qualquer publicidade, marketing ou atividades de relações públicas'. Atualmente, 73% das verbas originárias da taxa têm esse destino.
Assinaram o acordo, além do Florida Department of Citrus, agência governamental responsável pela promoção comercial dos produtos cítricos locais, cinco indústrias de suco de laranja: Tampa Juice, Louis Dreyfus Citrus, Pasco Beverage Company, Cargill Citro-America e Votorantim International, do grupo brasileiro Votorantim, que controla a Citrovita, de São Paulo. O Brasil exporta hoje 70 mil toneladas/ano à Flórida, um terço do que vendia em 1990.
A homologação do acordo foi bem recebida pela diplomacia brasileira, mas os negociadores são cautelosos sobre o futuro do processo aberto na OMC. 'Isso reduz o aspecto da discriminação', diz o coordenador-geral de contenciosos do Itamaraty, Roberto Azevedo, em referência à queda do valor da sobretaxa. 'Ainda temos que fazer uma análise muito cuidadosa das possíveis implicações do acordo para o painel na OMC'.
Sem dar nenhum ultimato, mas deixando claro que abriu uma nova frente de pressão, funcionários do USTR (o escritório americano de representação comercial) já entraram em contato com o Itamaraty para pedir o fim da reclamação brasileira em Genebra. Para os EUA, o acordo abre espaço para uma solução pacífica para a queixa das processadoras brasileiras.
O pedido de abertura de painel (comitê de arbitragem) na OMC aconteceu em 2002. Atualmente, os dois países analisam os nomes sugeridos por Genebra para compor o tribunal de árbitros. O processo é demorado porque exige consenso quanto aos juízes.
Em março, o Brasil recusou uma proposta do governo americano para dar fim à reclamação. Os EUA propunham a manutenção da sobretaxa, mas a inclusão de produtores brasileiros de suco no comitê do Florida Department of Citrus que decide a aplicação dos recursos arrecadados.
Para a diplomacia brasileira, o acordo homologado na semana passada é uma prova de que a recusa foi uma decisão correta. O acordo fechado internamente na Flórida já é um avanço em relação à proposta feita em março.