Famato esclarece dúvidas sobre o Valor de Terra Nua para cálculo do ITR

Produtores rurais de Tangará da Serra e Diamantino participaram nesta semana de palestras técnicas sobre o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), com a gestora do Núcleo Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Elizete Ramos, e o analista de Assuntos Fundiários, Lino Amorim. As palestras foram solicitadas pelos sindicatos rurais dos municípios. Em Tangará da Serra o encontro aconteceu segunda-feira (01/10), na sede do sindicato, e em Diamantino no dia 2 de outubro (terça-feira) no prédio da entidade. 

Em Tangará da Serra, os produtores rurais estão preocupados em relação ao Valor da Terra Nua (VTN) a ser pago para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e questionam a metodologia utilizada pelo poder público municipal. 

No entendimento dos produtores, os valores fogem completamente do que é definido pela legislação para o estabelecimento do VTN. “O que se entende é que as prefeituras estão baseando o VTN em valores de mercado. Estes estão oscilantes e o VTN não deve considerar as benfeitorias”, explicou a gestora Elizete Ramos ao conversar com os produtores. 

Elizete ainda esclareceu que o conceito de terra nua não leva em consideração qualquer intervenção feita para torná-la produtiva. “O VTN é baseado somente no solo, sem o investimento para torná-lo produtivo. É como a avaliação de imóveis urbanos na qual se leva em conta o valor venal e não o valor de mercado que pode variar de acordo com as circunstancias”, exemplificou Elizete.  

Segundo a gestora, a tabela publicada pela prefeitura de Tangará da Serra para 2018 tem o maior valor, se comparado com os municípios ao entorno. “O valor da tabela, que é de R$ 16 mil em terra boa, está fora da realidade da região. Há municípios com o mesmo tipo de terra e a diferença é exorbitante, totalmente fora da realidade”, ressaltou a advogada. 

Os produtores apontaram a dificuldade de interlocução com o executivo municipal e a falta de diálogo por parte da prefeitura com o setor produtivo.   

A Famato orientou o presidente do sindicato de Tangará da Serra, na qualidade de representante dos produtores rurais, a reivindicar o estudo técnico de levantamento de preços e metodologias aplicadas para chegar ao valor cobrado. No caso de recusa, não havendo resposta, a orientação é que o sindicato apresente uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) que tem o poder de requisitar o estudo. E em últimos casos, será necessária uma medida judicial. “Se o MP entender que não tem competência ou não há interesse de dar continuidade, aí sim teremos que recorrer a uma ação judicial para que o prefeito apresente como ele chegou ao valor cobrado”, explicou Elizete.

Já no município de Diamantino, a prefeitura manteve os laudos e estudos de maneira pública para que os produtores rurais pudessem fazer a contraprova e chegarem a um consenso. “Em Diamantino a discussão não se trata do valor da tabela dos valores de terra nua. O problema é somente em relação às notificações da Receita Federal referentes aos anos de 2013 e 2014”, apontou Elizete. 

Em Diamantino a discussão girou em torno das notificações encaminhadas pela Receita Federal referente ao valor declarado em 2013/2014, período em que não havia tabela dos valores de terra nua. Os produtores estão tendo que comprovar para a Receita Federal que o valor declarado naquele período é o correto. “Legalmente, a alternativa é fazer um laudo técnico de acordo com as normas da ABNT para a comprovação do preço. Porém existe um problema, o laudo não garante que o engenheiro vai concluir que aquele preço que ele declarou é o preço correto para aquela época”, explicou Elizete.    

A gestora esclareceu ainda que ao receber a notificação o produtor tem um prazo de 20 dias para apresentar o laudo de defesa. O prazo conta a partir do recebimento. Não sendo suficiente, o produtor deverá requerer a prorrogação por mais 20 dias. Nesse tempo ele deve avaliar os preços de terra nua para a propriedade que a Receita está apresentando, baseado na tabela SIPT - Sistema de Preços de Terras (SIPT), da Receita Federal do Brasil, e verificar a diferença a ser paga e se compensa investir na contratação de um laudo técnico, que muitas vezes fica acima da diferença cobrada pela Receita. 

"Sugerimos que o produtor faça comparativos com a tabela do Incra disponível referente ao ano de 2011, devendo ser atualizada até os exercícios cobrados, mediante laudo de um engenheiro agrônomo e tentar encontrar justificativas plausíveis que comprovem o preço declarado. Havendo concordância do produtor com os valores indicados pela Receita Federal na notificação, o produtor terá o benefício de 50% do valor da multa aplicada que é de 75% sobre a diferença o valor do imposto a ser pago”, esclareceu a gestora.  

Os produtores de Tangará da Serra também estão sendo notificados sobre as declarações dos anos de 2013 e 2014. As mesmas orientações dadas aos produtores de Diamantino foram repassadas em Tangará da Serra.