O governo do Brasil vai adiar o envio do projeto de lei sobre lavouras geneticamente modificadas, as transgênicas, ao Congresso por mais uma semana, depois que uma reunião dos membros do gabinete não chegou a um acordo sobre o processo de liberação, segundo informou José Amauri Dimarzio, secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), que participou da reunião.
O ponto de impasse na reunião de nove ministros foi se a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que envolve vários ministérios e que inclui o Ministério da Ciência e Tecnologia, terá o poder de decidir sobre a liberação do uso de nova tecnologia como a dos organismos geneticamente modificados (OGMs) para plantio e venda, ou simplesmente exercerá um papel de caráter consultivo, disse Dimarzio.
No entanto, o secretário-executivo do ministério acrescentou que a elaboração do resto do projeto de lei está em uma etapa avançada.
O Brasil é o último importante exportador a proibir o uso de transgênicos, mantido por uma série de medidas cautelares. O governo federal vai enviar um novo projeto para esclarecer os passos exigidos para a autorização das lavouras e alimentos transgênicos, o foco de muitas controvérsias jurídicas.
Tramitação rápida
O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e representantes do setor rural no Congresso esperam que o projeto tenha uma tramitação rápida e, portanto, esteja em vigor a tempo para a próxima colheita de soja, que vai começar a ser plantada a partir de outubro e colhida a partir de fevereiro, mas eles correm contra o relógio.
Rodrigues havia dito que o projeto de lei seria apresentado ao Congresso na última sexta-feira.
A CTNBio já deu a aprovação para o uso comercial da soja Roundup Ready, da Monsanto, no Brasil, em 1998, e poderá fazer cumprir essa decisão com a nova lei. As decisões da comissão têm sido repetidamente bloqueadas por medidas cautelares nos cinco últimos anos antes de ser restabelecida em bases temporárias por um juiz federal, há dois anos.
A decisão final sobre o papel da CTNBio será adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no decorrer da semana, segundo afirmou Dimarzio.
Em entrevista à TV Globo, no fim de semana, Lula disse que tinha dúvidas sobre a tecnologia OGM. Isso representa uma mudança de posição uma vez que anteriormente ele se declarava contra a liberação. Segundo algumas fontes, a maioria esmagadora dos ministros é favorável à concessão de poderes conclusivos à CTNBio sobre a questão dos transgênicos.
Contudo, o Congresso ainda terá o poder de alterar a lei. Funcionários do governo deverão reunir-se com representantes do setor rural, no Congresso, na terça-feira, para discutir o projeto de lei.