Expectativas positivas com relação ao mercado de carbono
O consenso de pensamentos diversos deve prevalecer para fortalecer o agro
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Por Luiz Antonio Pinazza
Engenheiro Agrônomo - agronegócio e sustentabilidade
Os parlamentares do Congresso Nacional (CN) correm contra o tempo para regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), nome oficial do mercado de carbono. No Senado, o Projeto de Lei (PL) 412/2023, depois de passado por mudanças em suas diferentes versões, teve aprovação em 04 de outubro. Agora, o foco de luz no trâmite do processo acontece na Câmara dos Deputados.
A urgência para aprovar o SBCE faz pleno sentido e requer pressa. A demanda advém desde 20ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-20), na França. Durante esse evento promissor, o Brasil assinou o aguardado Acordo de Paris, com dois compromissos:
1º Geral, entre os países signatários, de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais;
2º Específico, como parte das Contribuições Nacionalmente Determinadas (CND) de cada país, de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050.
Na COP-21, realizada em Glasgow, na Escócia, as negociações diplomáticas internacionais sobre o a Acordo de Paris foram retomadas com mais força política. As mudanças climáticas provocavam eventos extremos de perdas e danos em todo planeta. O encontro teve o mérito de regulamentar as normas do mercado mundial de carbono como instrumento para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
De lá para cá, cresceram as discussões no CN sobre a viabilidade de se implantar as regras nacionais com base nas tecnologias sustentáveis desenvolvidas no Plano da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) de 2010. Enquanto as metas estabelecidas no horizonte 2020 foram compridas, para 2030 foram traçados novos desafios para serem suplantados. Toda essa movimentação sucede de forma inédita no hemisfério Sul.
Nesse período, as performances das produções e exportações das diversificadas cadeias produtivas do agronegócio tropical documentaram marcas de recordes expressivos. Novos mercados ampliaram a massa de consumidores no planeta com acesso na segurança alimentar. Os ativos verdes do setor chamam a atenção do mundo pelo seu crescimento atípico em qualidade e quantidade no Produto Interno Bruto (PIB) da grande maioria dos países.
Assim, há muitos passos inteligentes a serem feitos até a apresentação internacional do SESB, prevista para a 28ª Conferência sobre Mudanças do Clima (COP-28), em 30 de novembro a 12 de dezembro, nos Emirados Árabes Unidos
