Dois anos para registro de novos agrotóxicos
Matéria de autoria da senadora Kátia Abreu será analisada pela Comissão de Agricultura
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (24-5) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 88/11, que estabelece prazo de dois anos para o início da produção e comercialização de novos agrotóxicos no Brasil após o registro dos produtos. O objetivo da proposta, de autoria da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, é alterar a legislação vigente, que não define prazos para a fabricação e a venda destes insumos. A matéria também prevê a suspensão do registro caso a fabricação e a venda não comece no período definido pelo projeto.
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