O decreto federal nº 4.974, que regulamenta a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos, completou 21 meses nesta semana. Entretanto, de acordo com o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Departamento de Produção Vegetal (DPV) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul, Luiz Augusto Petry, a devolução ainda está bem abaixo da expectativa no Estado. Falta infra-estrutura de recebimento. Atualmente, há apenas três centrais e seis postos licenciados pela Fepam no Estado.
Outras cinco centrais e 14 postos estão em construção ou em processo de licenciamento, adianta o chefe do Serviço Agrossilvopastoril da Fepam, Eduardo Stumph. Com a ampliação, a indústria espera recolher 20% dos vasilhames vazios contra os 5% do ano passado. Em outros estados como o Mato Grosso, por exemplo, o índice chega a 50%, observa o coordenador regional de operações para Rio Grande do Sul e Santa Catarina do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Arno André Poish.
Dados da indústria indicam que, de janeiro a agosto deste ano, foram devolvidas 115 mil toneladas no RS, 38% a mais do que em 2002, quando só a Central de Passo Fundo estava em operação. A meta do Inpev é alcançar 400 mil t até dezembro e chegar a 2004 com 12 centrais e 60 postos. O Estado produz anualmente 12 milhões de embalagens vazias de agrotóxicos. Poish salienta que é preciso maior mobilização das empresas em disponibilizar essas unidades. Outras dificuldades de adequação que impedem o avanço foram discutidas desde o final de setembro no Seminário sobre Destinação de Embalagens de Agrotóxicos, que percorreu nove municípios.
A lei determina que os usuários de agrotóxicos deverão devolver as embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais onde foram comprados. A devolução deve ser feita de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contando a data da compra. Petry lembra que iniciativas como a coleta ambulante por parte das empresas tem ajudado no processo, mas ainda há longo caminho a percorrer.