Desoneração do óleo diesel está nos planos do MT
O governo estadual vai iniciar um estudo para avaliar a possibilidade de desoneração
A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz) vai iniciar um estudo para avaliar a possibilidade de desonerar os agricultores do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel durante período de plantio da safra 06/07.
A proposta inicial é conceder aos agricultores uma carta de crédito no valor do ICMS devido ao fisco. O documento poderá ser usado como moeda de troca na aquisição de mais combustível. A informação foi passada ao Diário pelo secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, durante o ciclo de palestras Os Impactos do Agronegócio, realizado anteontem em Rondonópolis (210 quilômetros ao Sul de Cuiabá).
De acordo com o secretário, a Sefaz não pode reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 17% para 12%, como foi solicitado pelos agricultores em reunião realizada com o governador Blairo Maggi no mês passado. Com o corte na alíquota, cerca de R$ 75 milhões deixariam de entrar anualmente nos cofres estaduais. Teis destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que qualquer valor renunciado pelo poder público precisa ser substituído por uma nova fonte de receita. Para isso seria necessário elevar a tributação de outro setor da economia para compensar o corte no imposto sobre o diesel. “Não podemos fazer isso”, frisa.
Na proposta a ser estudada pela Sefaz, o lançamento do crédito de ICMS será feito com base na estimativa dos gastos dos produtores com este insumo em cada hectare cultivado. No ano passado Mato Grosso consumiu 1,3 bilhão de litros de óleo diesel na agricultura. Teis explica que a proposta é de que os agricultores apresentem a nota fiscal que comprova a aquisição do óleo diesel à Sefaz. As cifras serão lançadas e 17% do valor da operação (que corresponde ao imposto incidente sobre o combustível) retornará aos produtores por meio do crédito de ICMS. A aquisição de R$ 10 mil em óleo diesel, por exemplo, vai gerar R$ 1,7 mil em crédito para a compra de mais combustível.
Outro lado:
Para o diretor administrativo da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja/MT) e coordenador da Comissão de Agricultura do Sindicato Rural de Rondonópolis, Ricardo Tomczyk, a proposta do governo do Estado soluciona apenas cerca de 20% dos problemas enfrentados pelos agricultores com relação aos custos com aquisição do diesel. Isto porque os créditos de ICMS valeriam apenas para o combustível usado para abastecer a frota de máquinas agrícolas. Contudo, o que mais onera os agricultores é o combustível empregado no transporte dos insumos e da produção agrícola.
Para produzir um hectare de soja são gastos entre 40 litros e 45 litros de óleo diesel, com abastecimento da frota. Já para trazer os insumos e escoar a produção agrícola de um hectare de lavoura até o porto de Paranaguá (PR) são gastos cerca de 150 litros do combustível. De acordo com Tomczyc a redução da alíquota de ICMS de 17% para 12% seria mais eficiente porque resultaria na redução de 10,53% a 15,79% no preço final do diesel.
Em média os agricultores de Rondonópolis pagam R$ 1,90 por litro do combustível. O corte na alíquota, como sugerem os produtores, faria o preço do produto cair entre R$ 1,60 e R$ 1,70. A média de preço paga pelos produtores rurais leva em consideração que parte das aquisições são feitas no atacado, o que reduz o valor final do produto já que na composição do preço não está inserida a margem de lucro dos revendedores. No varejo o óleo diesel é comercializado em média a R$ 2,10 em Rondonópolis.
O presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, foi procurado pelo Diário para repercutir o assunto, mas disse estar chegando de uma viagem de São Paulo e preferiu não dar entrevista.