Denúncia sobre irregularidade na Funai movimenta FPA
A bancada da FPA também solicitou a convocação da ministra dos Povos Indígenas
A bancada da FPA também solicitou a convocação da ministra dos Povos Indígenas - Foto: Agência Brasil
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), apresentou o projeto de lei (PL 4740/2024) para estabelecer critérios legais para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas. A proposta surgiu após denúncias de que indígenas paraguaios estariam recebendo certidões de nascimento brasileiras na região de Guaíra, no Paraná, historicamente afetada por conflitos fundiários e invasões a propriedades privadas.
A bancada da FPA também solicitou a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para explicar as ações do ministério e da Funai na emissão de tais documentos. Além disso, um ofício foi enviado ao embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Angel Delgadillo, pedindo informações sobre a imigração de indígenas paraguaios e as assistências prestadas.
“O próprio município de Guaíra/PR, em petição no Supremo Tribunal Federal, destacou que o tráfego de indígenas não brasileiros na região não é novidade. Contudo, diante da situação vivenciada atualmente no Estado do Paraná e no Estado do Mato Grosso do Sul, há elementos que demonstram a problemática de não se ter procedimentos e requisitos para a concessão de nacionalidade. A demarcação de terras indígenas dá-se no território brasileiro e deve ser direcionada para cidadãos brasileiros indígenas”, explicou.
Lupion defendeu que a regularização é essencial para evitar conflitos e garantir segurança jurídica no campo. A FPA também requisitou à Comissão de Assuntos Internacionais um relatório sobre a migração irregular de paraguaios e seu registro como indígenas brasileiros, alertando para os impactos sobre políticas migratórias, serviços públicos e relações bilaterais com o Paraguai.
