O debate que marcou a negociação para a aprovação da Medida Provisória 131 que liberou o plantio de soja transgênica neste ano vai se repetir no Congresso por meio de propostas de mudanças ao texto enviado pelo governo. Até o fechamento desta edição, a mesa da Câmara havia recebido 110 emendas para mudar o texto da medida, que foi assinada pelo vice-presidente, José Alencar, na sexta-feira passada. Ontem, encerrou-se o prazo para a apresentação das emendas.
Segundo o deputado federal Roberto Freire (PPS-PE), seu partido votará coeso para flexibilizar as regras que autorizaram o plantio neste ano. O PPS faz parte da base do governo. Entre os pontos mais importantes defendidos por Freire está o fim do TAC (Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta). A medida prevê que o agricultor que queira plantar transgênico terá de assinar o documento, no qual confessa que cometeu crime ao guardar sementes geneticamente modificadas para cultivar neste ano.
Outros deputados da base governista vão trabalhar exatamente na direção oposta à do PPS: tentar revogar a liberação dos transgênicos. Os deputados do PV (Partido Verde), que questiona a MP na Justiça, fazem parte da corrente. A Secretaria de Direito Econômico disponibiliza a partir de hoje, para consulta pública na internet (www.mj.gov.br/sde), um modelo de rótulo que deverá ser implementado nos alimentos que contiverem transgênicos. O símbolo contém a letra "t" dentro de um triângulo equilátero.
Idec vai à Justiça
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entra hoje com ação civil pública, na Justiça Federal em Brasília, contra o Ministério da Agricultura e a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul para impedir que os agricultores usem nas culturas de soja transgênica o agrotóxico glifosato.
Na ação, o Idec diz que o glifosato, ao qual as plantas transgênicas são resistentes, não possui registro no Brasil (Lei dos Agrotóxicos, de nº 7.802/89) para ser usado nas partes aéreas (folhas e ramos) da soja. O pedido da Monsanto ainda tramita no Ministério da Agricultura, segundo o Idec.