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A CVM busca nova regulamentação para Fiagros até 2024, destacando-a como prioridade para o próximo ano. A audiência pública vai até 31 de janeiro, abordando também novas regras para migração de investimentos e atuação de influenciadores digitais. A intenção é substituir a resolução experimental CVM 39, de 2021, que atualmente permite três tipos de Fiagros: imobiliário, participação e direitos creditórios.
O último Boletim Agro da CVM indica que, ao final do terceiro trimestre, havia 80 Fiagros ativos, principalmente do tipo Fiagro-Imobiliário, com um patrimônio líquido total de R$ 18,7 bilhões. A agenda regulatória da CVM destaca como prioridade a portabilidade de valores mobiliários, facilitando a transferência de investimentos entre corretoras.
A audiência pública sobre portabilidade encerra nesta sexta-feira, com propostas incluindo ampliação de canais, interface digital obrigatória para acompanhamento e estabelecimento de prazos máximos. A CVM vê essa facilidade como parte do “Mercado de Capitais Aberto”, buscando simplificar processos para o investidor.
João Pedro Nascimento, presidente da CVM, destaca que a Agenda Regulatória de 2024 visa promover normas públicas com amplo diálogo, buscando desenvolver o mercado de capitais brasileiro de forma democrática, inclusiva, plural e sustentável.
“O objetivo da Agenda Regulatória da CVM 2024 é promover normas públicas com amplo diálogo e interação com agentes privados, buscando alcançar iniciativas que proporcionem o melhor desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, sendo um ambiente mais democrático, inclusivo, plural e sustentável”,