Certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Secretaria de Defesa Agropecuária, anunciou a reformulação dos procedimentos para emissão de certificação sanitária para a exportação de pimenta-do-reino em grãos destinada à União Europeia. Essa reestruturação está em conformidade com a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), levando em conta análises de riscos e o histórico de interceptação de inconformidades e notificações internacionais.

Anteriormente, o processo exigia que o exportador enviasse o produto ao porto de embarque, onde o Mapa realizava a coleta de amostras que eram enviadas a laboratórios credenciados. Durante a espera pela conclusão das análises laboratoriais, a mercadoria permanecia em áreas de controle aduaneiro, só sendo liberada após a emissão do laudo, que certificava o lote sanitariamente. Esse procedimento acarretava custos adicionais devido à permanência dos contêineres nos recintos aduaneiros.

Com a revisão dos procedimentos, a coleta de amostras para análise laboratorial passará a ser realizada pelo próprio estabelecimento beneficiador ou exportador, em conformidade com as exigências normativas do destino. As amostras serão enviadas aos laboratórios credenciados da rede Mapa. Uma vez obtidos os resultados, o laudo será apresentado à unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que efetuará o embarque da mercadoria, emitindo o Certificado Sanitário para exportação.

A mudança promete evitar atrasos e aumentar a eficiência logística, além de reduzir os custos operacionais portuários.