Conflito em MS: Marco temporal validado
A aprovação final depende do plenário do STF
A aprovação final depende do plenário do STF - Foto: Agência Brasil
Em audiência no dia 25 de setembro, o ministro do STF, Gilmar Mendes, mediou um acordo sobre a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. O acordo, que envolve o governo federal, estadual, produtores rurais e lideranças indígenas, prevê pagamentos de R$ 27,8 milhões em benfeitorias e R$ 102,1 milhões via precatório, além de R$ 16 milhões antecipados pelo governo estadual.
A aprovação final depende do plenário do STF. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou a importância de respeitar a lei do Marco Temporal, que foi aprovada pelo Congresso, para garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.
O conflito em Mato Grosso do Sul envolve uma área de 9,3 mil hectares, no município de Antônio João, demarcada como terra indígena por decreto de Lula em 2005. Os produtores rurais, que afirmam estar na região desde o século XIX, contestaram o decreto no STF, levando à suspensão da demarcação pelo ministro Nelson Jobim.
O Marco Temporal, definido pela Constituição de 1988, determina que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área em 5 de outubro de 1988. Após anos de debate, o Congresso aprovou em 2023 um projeto de lei confirmando essa regra. Mesmo com o veto presidencial, o Congresso derrubou o veto e manteve o Marco Temporal como base para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
“Nós aprovamos com ampla maioria e temos a certeza de que o respeito às leis é o caminho para o desenvolvimento do país. O resultado é mais um passo para restabelecer, no país inteiro, o direito de propriedade e a segurança jurídica”, concluiu Lupion.
