CONAFER vai recorrer à Justiça para exigir retração da Contag
Os sindicatos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e a a Secretaria Nacional da Agricultura Familiar da Força Sindical vêm a público repudiar a nota divulgada pela Contag
Os sindicatos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e a Secretaria Nacional da Agricultura Familiar da Força Sindical vêm a público repudiar a nota divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) a respeito do movimento independente de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que anunciaram em Brasília, na terça-feira (24-05), a criação da Confederação Nacional da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
A propósito, a coordenação nacional da CONAFER esclarece:
1º) A criação da CONAFER visa a articular, fortalecer e unificar os sindicatos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do país e as federações que reúnem o segmento da agricultura familiar.
2º) Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais se constituem em um setor específico dentro da agricultura. Tanto é assim que a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Isso exclui a agricultura familiar e o empreendedorismo familiar rural tanto da agricultura empresarial quanto da categoria de trabalhadores rurais assalariados ou que mantenham qualquer outro tipo de relação de trabalho na atividade rural.
3º) Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não reconhecem a legitimidade da Contag para representá-los.
Entendemos que ela é uma entidade comprometida com projetos políticos e ideológicos que desvirtuam o nosso movimento independente, que reivindica políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento da agricultura familiar e do empreendedorismo familiar rural, para que possamos superar o mero assistencialismo.
4º) O movimento dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não aceita a tutela de entidades que, ao longo dos anos, usufruem de benefícios públicos para reforçar o clientelismo na atividade rural.
5º) A coordenação nacional repele a calúnia da Contag a cerca do uso do aparelhamento do Estado para obtenção de cartas sindicais, tendo em vista que 90% dos registros sindicais conseguidos pelas entidades de agricultores familiares e empreendedores rurais resultam de ações judiciais impetradas nos tribunais regionais do Trabalho. É importante deixar claro que a Justiça do Trabalho já pacificou o entendimento sobre a legitimidade e independência das entidades que representam os agricultores familiares e os empreendedores familiares rurais.
6º) A coordenação nacional da Conafer vai lançar uma campanha nacional para pedir ao Congresso Nacional a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as ações da Contag, ao longo dos seus 47 anos, e destinação dos recursos públicos recebidos pela entidade. Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais entendem que o Parlamento deve apurar a atuação da Contag para explicar a ineficiência da alocação de recursos públicos ao longo de quase cinco décadas.
7º) A coordenação nacional da Conafer e a Secretaria Nacional da Agricultura Familiar da Força Sindical vão tomar providências legais por meio de ação judicial para exigir reparação por parte da Contag.
As informações são da assessoria de imprensa da Confederação Nacional da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).
A propósito, a coordenação nacional da CONAFER esclarece:
1º) A criação da CONAFER visa a articular, fortalecer e unificar os sindicatos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do país e as federações que reúnem o segmento da agricultura familiar.
2º) Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais se constituem em um setor específico dentro da agricultura. Tanto é assim que a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Isso exclui a agricultura familiar e o empreendedorismo familiar rural tanto da agricultura empresarial quanto da categoria de trabalhadores rurais assalariados ou que mantenham qualquer outro tipo de relação de trabalho na atividade rural.
3º) Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não reconhecem a legitimidade da Contag para representá-los.
Entendemos que ela é uma entidade comprometida com projetos políticos e ideológicos que desvirtuam o nosso movimento independente, que reivindica políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento da agricultura familiar e do empreendedorismo familiar rural, para que possamos superar o mero assistencialismo.
4º) O movimento dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais não aceita a tutela de entidades que, ao longo dos anos, usufruem de benefícios públicos para reforçar o clientelismo na atividade rural.
5º) A coordenação nacional repele a calúnia da Contag a cerca do uso do aparelhamento do Estado para obtenção de cartas sindicais, tendo em vista que 90% dos registros sindicais conseguidos pelas entidades de agricultores familiares e empreendedores rurais resultam de ações judiciais impetradas nos tribunais regionais do Trabalho. É importante deixar claro que a Justiça do Trabalho já pacificou o entendimento sobre a legitimidade e independência das entidades que representam os agricultores familiares e os empreendedores familiares rurais.
6º) A coordenação nacional da Conafer vai lançar uma campanha nacional para pedir ao Congresso Nacional a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as ações da Contag, ao longo dos seus 47 anos, e destinação dos recursos públicos recebidos pela entidade. Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais entendem que o Parlamento deve apurar a atuação da Contag para explicar a ineficiência da alocação de recursos públicos ao longo de quase cinco décadas.
7º) A coordenação nacional da Conafer e a Secretaria Nacional da Agricultura Familiar da Força Sindical vão tomar providências legais por meio de ação judicial para exigir reparação por parte da Contag.
As informações são da assessoria de imprensa da Confederação Nacional da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER).