CI

Como retomar imóvel rural arrendado?

Ao final do contrato, a devolução da posse ao proprietário não é automática



Ao final do contrato, a devolução da posse ao proprietário não é automática Ao final do contrato, a devolução da posse ao proprietário não é automática - Foto: Divulgação
De acordo com o advogado Fábio Lamonica Pereira, especialista em Direito Bancário e do Agronegócio, a retomada de imóveis rurais arrendados segue regras previstas no Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). O arrendatário, que possui a posse temporária do imóvel, deve cumprir prazos mínimos de contrato entre três e sete anos, dependendo da atividade. A legislação exige pagamento em dinheiro e limita o valor do arrendamento, que não deve ultrapassar de 15% a 30% do valor da terra nua, conforme o caso.

Conteúdo exclusivo para Cadastrados

Se você tem cadastro no Agrolink, faça seu login ou faça cadastro no Agrolink de forma GRATUÍTA
e tenha acesso aos conteúdos do site.

Já tenho cadastro
Não tem conta? Cadastre-se aqui
Assine a nossa newsletter e receba nossas notícias e informações direto no seu email

Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o site para tornar sua experiência personalizada. Leia os nossos Termos de Uso e a Privacidade.