Como o crédito de ICMS poderá beneficiar agro paulista?

Com o objetivo de ajudar as empresas que investiram em ativo imobilizado nos últimos anos a resgatarem parte do crédito acumulado de ICMS, o governo do Estado de São Paulo iniciou em janeiro a habilitação de interessados no programa ProAtivo. Rodrigo de Oliveira, especialista em tributos e sócio do Martinelli Advogados, explica que a ação facilitará a utilização dos créditos acumulados pelos contribuintes conforme seu histórico de aquisições de bens. Ao todo, segundo Oliveira, esta primeira rodada tem um valor global limitado a R$ 120 milhões. Cada contribuinte poderá pleitear, no máximo, R$ 10 milhões.

“A ideia é que as empresas que tenham um saldo credor habilitado pelo estado de São Paulo façam a adesão ao programa. Com isso, elas passam a ter preferência na transferência desse crédito para terceiros”, explica o especialista do Martinelli. Poderão aderir ao programa contribuintes de todos os setores, incluindo o agronegócio, que possuam saldo de crédito acumulado disponível para apropriação na data do pedido e que estejam em situação regular no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp).

Oliveira afirma que esse é um importante passo para ajudar na recuperação econômica das empresas diante de um cenário econômico afetado pela pandemia da covid 19. A medida também pode contribuir para reinvestimentos nas usinas de açúcar e etanol no estado de São Paulo. Os interessados poderão aderir à primeira rodada do programa até o dia 11 de fevereiro, mediante o preenchimento da solicitação “Pedido de Transferências de Crédito Acumulado'', disponível no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet).

Regras

Rodrigo de Oliveira explica que, para entrar no programa, todos os estabelecimentos das empresas localizadas em território paulista devem estar com situação regular no Cadastro de Contribuintes de ICMS (Cadesp). Além disso, completa o advogado, a organização precisa ter saldo de crédito acumulado disponível no Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAC) em valor igual ou superior ao pedido no estabelecimento identificado.

Outro ponto destacado pelo especialista em tributos é que a empresa não pode ter débitos inscritos em dívida ativa e ausência de omissões relacionadas à entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) de todos os seus estabelecimentos nos últimos 48 meses anteriores a novembro de 2021. “O departamento de tributos do Martinelli presta todo suporte necessário para que as organizações consigam seguir todos os protocolos exigidos para se adequarem às regras”, destaca Oliveira.

Sobre o ProAtivo

O ProAtivo tem por objetivo levar em conta os investimentos já feitos pelas companhias, o que poderá dar um impulso na economia, segundo informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. De acordo com o órgão, o novo programa irá reconhecer as empresas que investiram nos últimos anos em seus ativos permanentes para facilitar a utilização do crédito acumulado de ICMS, dando assim reconhecimento para quem prioriza São Paulo como sede de seus negócios, inovação e geração de emprego e renda.

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