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CNA quer definição precisa do conceito de trabalho escravo

Falta de uma definição precisa sobre o tema causa insegurança jurídica no campo



A legislação brasileira deve definir de forma clara os conceitos de jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho para acabar com a insegurança jurídica em relação à caracterização do trabalho escravo no meio rural. A manifestação é do coordenador da Comissão Nacional de Relações de Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Barreto Zaranza, que participou, nesta terça-feira (15-5), de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, para discutir o tema “Trabalho escravo: vergonha nacional”. “Somos totalmente contra o trabalho escravo, mas há uma subjetividade na lei, o que dá margem para várias interpretações e isso acaba causando insegurança jurídica no campo”, afirmou o representante da CNA no debate.

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