A partir de 2 de julho todos frigoríficos exportadores de carne bovina precisarão estar adaptados à nova legislação que exige a rastreabilidade dos animais abatidos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento não vai mais emitir, a partir daquela data, os certificados de exportação para os frigoríficos que deixarem de apresentar os registros no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov).
A informação é de José Amauri Dimarzio, ministro interino da Agricultura, ontem em São Paulo durante a Feicorte 2003. "Vamos cumprir a lei", disse o secretário executivo do ministério. A exigência da rastreabilidade - que significa na prática todo tipo de identificação do animal abatido, desde seu nascimento, o criador, data, local de abate, vacinação etc. - partiu da União Européia (UE), principal importador da carne bovina brasileira.
Um dado importante, segundo alerta Dimarzio, é que para ter acesso ao certificado de exportação, o registro do boi em questão precisará ter no mínimo 40 dias. "Este é o tempo necessário para que o animal possa ser analisado em relação à sua sanidade", diz o pecuarista Luiz Eduardo Batalha, da Chalet Agropecuária, que informa já ter efetuado o rastreamento em todo seu rebanho.
Uma missão da UE deverá visitar o Brasil no próximo dia 30 de junho para inspecionar a situação dos frigoríficos e observar como está atualmente o sistema de rastreabilidade bovina no País. Em abril, uma outra missão européia visitou o Brasil e teria chegado à conclusão de que os produtores não estavam fazendo adequadamente os serviços.
Segundo representantes do mercado, as estimativas são de que só um milhão de cabeças estariam com todas exigências cumpridas, em um universo de 183 milhões de cabeças existentes no rebanho brasileiro.
O próprio secretário informa "estar dando o exemplo", na medida em que em sua fazenda todos animais foram registrados. Para Batalha, os pecuaristas que saíram à frente e efetuaram a rastreabilidade têm maior poder de barganha, na medida em que o mercado entenderá que a lei será cumprida e que em breve os bovinos rastreados serão mais disputados entre as indústrias.