Câmara aprova Reforma Tributária 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. O texto estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e segue agora para sanção presidencial. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou as conquistas para o setor, especialmente as medidas que garantem desoneração fiscal e apoio ao produtor rural.  

A proposta também desonera IBS e CBS na compra e importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas por produtores rurais não contribuintes, além de incluir créditos presumidos diferenciados para produtores conforme receita anual e tipo de produção. Serviços técnicos agrícolas, análises laboratoriais e outros insumos essenciais também foram incluídos, ampliando os benefícios para o setor.  

Outro ponto de destaque é a tributação reduzida para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono, com alíquotas entre 40% e 90% das aplicadas a combustíveis fósseis equivalentes.Segundo a FPA, essas medidas reforçam o apoio ao agronegócio, promovendo competitividade, sustentabilidade e incentivo ao uso de energia renovável.  

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a bancada trabalhou para assegurar alimentos mais acessíveis à população e preservar os direitos do produtor rural. “O que dialogamos em todo o processo foi para que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos resguardados. Da mesma forma, que a sociedade e o produtor rural não seja onerado. Conseguimos trazer de volta pontos importantes conquistados na primeira etapa na Câmara e fechamos um texto positivo para o setor agropecuário brasileiro”, disse Lupion.