O Brasil endurece sua posição na defesa de suas exportações agrícolas, com novas ações esta semana contra os Estados Unidos, União Européia e Argentina, na Organização Mundial de Comércio (OMC). Além disso, o País cobrou uma posição firme do Canadá para que a coalizão de 17 exportadores (do Grupo de Cairns) apresente hoje, na OMC, proposta "relevante e forte" visando reduzir subsídios domésticos que beneficiam, sobretudo, produtores dos EUA e da UE.
O lance mais forte do País será até sexta-feira, quando deflagrará os dois mais importantes contenciosos agrícolas na historia da OMC, questionando os subsídios dos EUA ao algodão e da UE ao açúcar.
"A mensagem é clara: vamos defender com toda firmeza nossos direitos e buscar reparação dos danos que nossos produtos estão sofrendo", disse o embaixador em Genebra, Luiz Felipe de Seixas Correa.
Açúcar e algodão
O contencioso contra a UE ameaça desmontar o regime do açúcar europeu. Seus subsídios causariam prejuízos de US$ 1 bilhão por ano aos exportadores brasileiros, segundo o secretário de produção e comercialização do Ministério da Agricultura, Pedro Camargo Neto. "Essa questão teria de ser negociada e não ir à disputa", reagiu a principal negociadora agrícola européia, Mary Minch.
As subvenções do algodão pelos EUA provocam prejuízo menor. Mas a implicação da disputa é bem mais importante. Através desse produto, Brasília mira o coração da política agrícola dos EUA, que recentemente aprovou pacote de US$ 180 bilhões em dez anos para os agricultores americanos.
"Se ganhamos essa disputa, teremos um novo cenário no mercado internacional, porque os EUA vão ter de rever a Farm Bill e nossos exportadores poderão ter mais acesso a terceiros mercados", afirmou Camargo Neto.
Frango
Aguardados com expectativa pelos outros países na OMC, os documentos com as duas reclamações só serão apresentadas na sexta-feira. Isso porque hoje e amanhã a delegação brasileira estará concentrada na briga do frango contra a Argentina. O painel da OMC receberá as posições orais dos dois países.
Com essa briga, o Brasil já nem visa a Argentina, mas sim obter um atestado da OMC para mostrar em outros mercados de que não faz dumping nas suas exportações de frango. A sobretaxa de antidumping na Argentina e a crise econômica acabaram com as vendas brasileiras do produto para o país vizinho. Mas Buenos Aires manteve a sobretaxa antidumping, alimentando rumores em outros mercados contra o produto brasileiro.
Para Camargo Neto, a atitude pró-ativa brasileira é ainda mais importante, quando as negociações agrícolas na OMC estão numa fase ruim. "O Brasil dá mensagem de firmeza no processo negociador."
Esta semana, a discussão entre os países membros na sessão especial de negociação agrícola é sobre como reduzir o apoio doméstico (todos os subsídios internos a agricultura). O bloco protecionista, incluindo UE, Japão, Suíça, Coréia e outros, está particularmente bem articulado e não avança propostas detalhadas. Em seu documento, o Japão mostra que na prática quer é obter direito de impor mais barreira contra o arroz. A Suíça resolveu ameaçar: convocou uma entrevista coletiva para advertir que as negociações vão fracassar se os exportadores continuarem pressionando pelo fim de todos os subsídios.
Enquanto isso, a coalizão do Grupo de Cairns, no qual estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, já nem esconde as suas divergências. O Canadá é de novo o principal complicador, porque suas idéias de como fazer a reforma agrícola se chocam com a maioria dos outros países aliados.
Depois de incontáveis reuniões para tentar evitar uma divisão no grupo, o Brasil enviou uma mensagem dura ao Canadá. "A proposta de Cairns sobre apoio doméstico deve ser relevante e forte, senão é melhor não ter proposta nenhuma", advertiu o embaixador Correa.
Observando que o Canadá queria "aguar a proposta", Correa reclamou que o problema é que Ottawa quer ser tratado ao mesmo tempo como país industrializado e como país em desenvolvimento na negociação agrícola. "O Canadá tem que fazer uma opção."
O Canadá concorre com os ricos e com os países em desenvolvimento na agricultura competitiva, como no Brasil e na Argentina. Assim, quer tirar dos ricos as chamadas "caixas" (várias formas de subsídios). Mas também não deixa as nações em desenvolvimento com o "de minimis", ou seja, um valor mínimo que esses países poderiam subsidiar.
No fim da tarde, Cairns parecia ter encontrado uma solução: a proposta sobre apoio doméstico terá a assinatura do Canadá, mas com uma nota de rodapé. Nela, os canadenses se separam de Cairns na chamada questão de "desagregação": todos os outros países da coalizão querem compromissos para reduzir subsídios diretamente de cada produto. O Canadá quer ter a flexibilidade para transferir subsídios de cereais para seu setor leiteiro, por exemplo. Na prática, sustenta a posição de protecionistas.