"A "Cláusula de Paz", como o próprio nome diz, é um instrumento usado para paz. Se a União Européia não se mostra disposta a oferecer regras para um sistema de comércio agrícola que seja justo para os países em desenvolvimento, não tem sentido prorrogar a medida". A opinião é do ministro do Comércio e Indústria da África do Sul, Alec Erwin, contrário à pressão exercida por países desenvolvidos no sentido de estender para além de 31de dezembro de 2003 a vigência da cláusula, instrumento acordado que impede, por tempo determinado, acionar países por práticas de subsídios.
A posição do negociador da África do Sul é compartilhada pelo ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ambos se reuniram, na sexta-feira, no Rio, para examinar os temas da agenda de Cancún, cidade mexicana onde se realizará a V Conferência ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) entre os dias 10 e 14 próximos. A África do Sul, ao lado do Brasil, é signatária da proposta do Grupo dos 20 (G-20) países em desenvolvimento que defendem posição conjunta de estrutura para as negociações agrícolas.
A Cláusula de Paz não faz parte da agenda de negociações em Cancún. Isso não impedirá, contudo, que a questão seja tratada na próxima reunião ministerial da OMC. E mais: ela é elemento importante da estratégia do governo brasileiro.
O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mario Mugnaini Junior, admite que "a "cláusula de paz" está dentro da moeda de troca das negociações. Se a União Européia, Estados Unidos, Japão e Coréia apresentarem substancial movimento no acesso ao mercado agrícola, nós poderíamos admitir a postergação da cláusula de paz . Caso contrário, lutaremos pelas duas coisas, pela não postergação da cláusula e pela melhoria da posição do G-20, apresentada pelo Brasil". Ou seja, a eventual prorrogação da cláusula estará condicionada ao nível de progresso nas conversações sobre comércio agrícola.
Mugnaini, que integrará a delegação de negociadores brasileiros em Cancún, reconhece que a cláusula da paz é um elemento limitador da defesa do Brasil. Mas, pode, eventualmente, jogar a favor nas negociações de acesso ao mercado agrícola.
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que embarca hoje à noite para a cidade mexicana, se revela "levemente otimista "com a possibilidade de sucesso na reunião ministerial da OMC. Já o titular da Camex acha que "não será tão má quanto se pensa". Haverá algum avanço. "Não será um horror, mas nem tampouco o céu. Será uma coisa mediana", acredita ele.
Mugnaini prevê dilatação no cronograma das negociações da OMC, "com atraso de um ano e meio a dois anos, em relação ao originalmente previsto, que é 2005. Assim, as negociações seriam concluídas somente em 2007. " A Rodada Uruguai se atrasou quatro anos", lembra ele, sem querer, porém, sugerir atraso tão longo do entendimento na OMC.
"Não abriremos mão do conteúdo em função do prazo. Sempre estaremos tratando do conteúdo em primeiro lugar", frisa Mugnaini, em consonância com a posição do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Os sinais emitidos de Genebra, sede da OMC, indicam desconfiança em relação à êxitos em Cancún. "O próprio Supachai ( o diretor da OMC) e ministros, em Genebra, inclusive o embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa (representante permanente do Brasil em Genebra), têm informado que já se fala na realização de uma rodada ministerial em março, em Genebra", lembra Mugnaini. Para o secretário-executivo da Camex, isso significa que a Rodada de Cancún não terá avanços.
Em seu entender, sobre a mesa de negociações estarão na prática duas propostas: a apresentada pelo presidente do conselho geral da OMC, embaixador Pérez del Castillo - considerada pelo Brasil um documento conjunto dos Estados Unidos, União Européia e Japão- e a do G-20, de países em desenvolvimento (entre eles, Brasil, China, Índia, África do Sul, México e Argentina) de diversas tendências e de peso político e econômico.
Segundo o titular da Cacex, o documento do G-20 representa uma modificação substancial de postura, com estratégia centrada na resposta agrícola para depois, então, desencadear as estratégias nas demais áreas, inclusive na área indus-trial.
"Não aceitamos a proposta de Perez del Castilo de "zero por zero" para alguns setores industriais, diz Mugnaini, referindo à sugestão feita pelo presidente do conselho geral da OMC de zerar de imediato as tarifas de determinados setores da indústria, como eletroeletrônicos, informática, calçados e têxteis. "A negociação terá de ter características assimétricas", afirma, observando que "todos os capítulos da área industrial têm um condicionamento muito forte com a rodada agrícola, com o agronegócio".
Razão de disciplina
Segundo Mugnaini, o governo está disposto a mergulhar nas discussões sobre questões do setor industrial tão logo eles (os países desenvolvidos) demonstrem gestos de abertura de acesso a mercado na área da agricultura. E avisa: " Não abriremos a área industrial antes da abertura agrícola, até por razão de disciplina, pois na Rodada Uruguai ficou estabelecido que haveria abertura agrícola. Como ela não se deu, eles (os desenvolvidos) já entraram devendo".
Para o representante da Camex, seria prematuro da parte brasileira oferecer alguma coisa na área industrial sem ter resposta na área agrícola.
kicker: Prorrogação da Cláusula da Paz terá de ser condicionada a concessões na área agrícola
kicker2: Representação brasileira não acredita em derrota, mas não espera por sucesso total