A aprovação do projeto de lei 454, que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar, na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara dos Deputados é o primeiro passo dado pelo Brasil no sentido de pressionar a Argentina a abrandar a taxação do açúcar brasileiro que ingressa naquele país. A medida também contempla produtos alimentícios que tenham na sua composição 10% ou mais de açúcar.
No início do ano a Argentina aprovou um projeto de lei que prorroga o decreto 797/92 de proteção ao seu açúcar, que dificulta as importações do açúcar brasileiro. O produto paga, além da alíquota de 18%, uma sobretaxa que varia em relação ao preço internacional do açúcar. "Trata-se de uma sobretaxa móvel que gira em torno de 17%, o que coloca a taxação total em 35%, o que um abuso", diz o deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do projeto.
Ele explica que, em síntese, o projeto iguala a conduta entre os dois países, permitindo que o governo dê ao Brasil o mesmo tratamento que a Argentina dá açúcar brasileiro. "A Argentina age em flagrante desacordo com as normas do Tratado de Assunção, quando foi instituído o Mercosul", diz o deputado.
O Brasil concede preferência tarifária de 100%, ou seja, impõe tarifa zero quando compra o açúcar de seus parceiros. Derrubar a taxa da Argentina é uma questão diplomática para o Brasil, pois implica na abertura de importantes mercados, como os Estados Unidos.Para ser posto em prática o projeto de lei ainda tem que passar por três comissões na Câmara dos Deputados, além de ser aprovado no Senado. "É o primeiro passo que o Brasil dá depois de quinze anos de práticas desleais por parte da Argentina", diz Mendes Thame, que espera que a aprovação do projeto na Comissão de Economia, Industria, Comércio e Turismo da Câmara dos Deputados se reflita em maior poder de barganha ao Itamaraty nas negociações com a Argentina. "O ideal é que a Argentina abrande ou estabeleça um cronograma para a entrada do açúcar brasileiro no país, uma vez que o produto é único sobretarifado", diz o deputado.