Banco pode reter recebíveis de gigante do agro

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou o Banco do Brasil (BB) a reter recebíveis cedidos em garantia pela AgroGalaxy, acatando parcialmente os embargos de declaração do banco contra decisão anterior. A AgroGalaxy, que enfrenta um processo de recuperação judicial devido a uma dívida de R$ 4,6 bilhões, deve apresentar seu plano de reestruturação nesta segunda-feira (2). 

A controvérsia teve início em setembro, quando a juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu as cobranças durante o período de 180 dias (stay period), incluindo a retenção de recebíveis pelo BB. O banco, que possui um crédito de R$ 391,2 milhões, argumentou que valores garantidos por cessão fiduciária não estão sujeitos às normas da recuperação judicial. Embora tenha enfrentado uma decisão desfavorável em outubro, o desembargador Breno Caiado reconsiderou o caso, autorizando a retenção dos recebíveis ao entender que os créditos fiduciários pertencem ao credor.

A AgroGalaxy já sofreu grandes impactos operacionais, como o fechamento de 95 lojas e a demissão de mais de 500 colaboradores. O atraso na divulgação do balanço trimestral, agora previsto para 19 de dezembro, reflete a extensão da crise. No entanto, a empresa obteve vitórias pontuais, como a liberação de valores retidos por outras instituições financeiras e a garantia da continuidade de serviços essenciais.

Atualmente com 74 lojas em funcionamento, ante as 149 antes da crise, a AgroGalaxy busca, através de seu plano de recuperação, renegociar R$ 4,1 bilhões em dívidas e sinalizar ao mercado e aos credores seu comprometimento com a reestruturação.