O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças na aplicação dos recursos da caderneta de poupança rural para incentivar os empréstimos aos produtores. Também foram modificadas os incentivos aos bancos referentes ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As medidas aprovadas pelo CMN incluem as ações dos planos Agrícola e Pecuário dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário divulgadas recentemente, que liberam R$ 32,5 bilhões ao setor.
A mudança na caderneta de poupança rural foi necessária porque o Banco do Brasil precisa emprestar 40% do valor aplicado em crédito para os produtores e as agroindústrias, com juros fixos, inferiores ao custo da operação (11,17%). Para que o Tesouro Nacional se desobrigue a fazer a equalização, a partir de agora, para cada real aplicado no setor, o banco poderá emprestar o dobro em linhas com juros livres.
Outra medida de incentivo ao aumento do crédito emprestado ocorreu no Pronaf. Segundo o gerente do programa, Adoniram Sanches, na safra atual só metade do valor orçado à agricultura familiar foi aplicado porque o risco e o custo do contrato desestimulavam os bancos a efetuarem o crédito. Pelas novas regras aprovadas pelo CMN, para os grupos A e B (reforma agrária e renda de até R$ 2 mil, respectivamente), o risco será do Tesouro Nacional. Para o grupo C (renda até R$ 14 mil) será divido entre as instituições e no caso dos grupos D e E (renda até R$ 60 mil) haverá incentivo aos bancos.
Para cada real emprestado aos produtores com renda de até R$ 40 mil os bancos alavancam R$ 1,45 e, para os que têm rendimento de até R$ 60 mil, a alavancagem é de R$ 1,15. O contrato também foi simplificado, com um documento padrão registrado em cartório, cabendo ao produtor assinar apenas uma via e recebendo um cartão que renovará automaticamente o crédito por mais cinco anos. A meta é ampliar em 55% o número de produtores atendidos.
Estocagem de álcool
Além desses dois votos, o CMN avaliou ainda 10 referentes ao plano do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, divulgado no último dia 12. Entre as medidas, o conselho definiu a liberação de R$ 500 milhões para a estocagem de álcool a partir da próxima terça-feira. Serão R$ 430 milhões para o Centro-Sul, com pagamento em quatro parcelas de janeiro a abril e R$ 70 milhões para o Norte e Nordeste, com pagamento de maio a julho do ano que vem.
Metade do valor destinado ao Centro-Sul tem que ser aplicado até o final de agosto. O produto poderá ser estocado por até 11 meses, com juros de 11,5% ao ano, a valores de R$ 0,45 o litro do álcool hidratado e R$ 0,55 do anidro. Também aprovou a redução dos juros para o café, retroativos a fevereiro, que vão impactar em R$ 2,7 milhões o resultado primário.