Os auditores-fiscais da Receita Federal decidiram, durante assembléia da categoria realizada na quinta-feira (10-07), promover uma nova paralisação de 72 horas a partir de amanhã (15-07) até o dia 17. De acordo com informações do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), dos 1.450 servidores que compareceram ao encontro, 64,54% foram favoráveis à paralisação de 72 horas, contra 35,45% que preferiam uma greve de 96 horas.
Segundo Luiza Meireles, diretora de relações intersindicais da Unafisco, na primeira paralisação, ocorrida entre os dias 8 e 10 de julho, aproximadamente, 90% da categoria aderiu a greve. "Nossa mobilização começa a dar os primeiros sinais de mudança. Sempre participamos de comissões de acompanhamento da reforma previdenciária e alguns sinais positivos já foram alcançados, porém, nada oficial por parte do governo", disse.
Um balanço realizado pela Unafisco apontou que a paralisação teve maior intensidade em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso. A fiscalização nas alfândegas de Santos, Guarulhos, Rio de Janeiro e Porto Alegre também foi comprometida. Somente cargas perecíveis ou tóxicas foram liberadas. Em Vitória, no Espírito Santo, portos, aeroportos e estações aduaneiras deixaram de desembaraçar US$ 30 milhões, o que ocasionou um prejuízo de US$ 600 mil para armadores e donos de cargas, em função de gastos com armazenagem e navios parados.
Sindasp - De acordo com o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos (Sindasp/CG), a paralisação dos auditores-fiscais ocasiona um tumulto no desembaraço de cargas de importação e exportação, porém, não muito expressivo em razão de algumas mercadorias utilizarem o canal verde (cargas que já contam com a documentação regular e necessitam apenas da documentação de liberação).
Justiça - Quando os fiscais da Receita Federal entram em greve, uma opção, segundo o doutor Mauro Berenholc, advogado da área de comércio exterior e tributária da Pinheiro Neto Advogados, é os empresários de comércio exterior recorrerem à Justiça Federal. "Os importadores e exportadores podem entrar com uma medida judicial, ou seja, um mandato de segurança para pleitear a liberação das mercadorias", explicou. E completou: "os juízes são sensíveis a esses pedidos, pois as empresas têm o direito constitucional de dar andamento às suas atividades econômicas", defendeu.
Berenholc também afirmou que outra opção utilizada pelos empresários é entrar com pedidos de indenização para tentar ressarcir suas perdas e danos. "Nesse caso, essa questão não é muito aconselhável em razão de não ser uma medida imediata. Esse tipo de ação é demorada e uma resposta concreta poderá demorar entre cinco e oito anos. Os empresários precisam buscar por medidas de caráter emergencial, como o mandato de segurança, que demora, no máximo três dias", concluiu.