Artigo: Notas sobre comércio exterior

Por Rubens Barbosa*

 

A crise da economia global nos últimos dois anos deixou evidente a vulnerabilidade do setor externo pela redução das linhas de financiamento, pela volatilidade do preço das commodities e pela recessão nos mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. No plano doméstico, ficaram ressaltadas as dificuldades de coordenação e a falta de um comando claramente identificado.

Nesse contexto, não chega a surpreender que a rentabilidade das exportações, tanto de manufaturados quanto de produtos agrícolas, tenha sido a menor da História. A crise, por outro lado, propiciou uma mudança no perfil das exportações brasileiras: pela primeira vez desde 1978, a exportação de commodities supera a de produtos manufaturados. Com a perda da competitividade dos produtos manufaturados, nossas exportações em 2009 devem cair mais de 30%. Já o volume das importações, que cresceu mais de 60%, acarretando a substituição do fornecedor brasileiro, ficou acima da produção em 2009. As perspectivas para 2010 não são diferentes, prevendo-se uma significativa queda do superávit na balança de comércio.

Apesar da declarada baixa prioridade das exportações em relação ao mercado interno, algumas medidas concretas de apoio ao Comércio Exterior foram ou estão sendo tomadas, levando em conta, sobretudo, os efeitos negativos da apreciação do câmbio (cerca de 50% desde dezembro) sobre as exportações e importações e sobre o emprego e a viabilização de muitas empresas. Depois do IOF de 2% sobre a entrada de capital externo na Bolsa de Valores para tentar reduzir a apreciação do real, o governo cogita de elevar o montante de empréstimo aos exportadores a juros subsidiados e eliminar o prazo para que as empresas usem os seus créditos de PIS e Cofins obtidos na aquisição de máquinas e equipamentos.

Essas medidas são importantes e devem ser vistas como muito positivas, mas isso é pouco diante da gravidade da situação. A demora para que as autoridades responsáveis se sensibilizem com as dificuldades do setor é resultado da multiplicidade de órgãos que interferem no processo decisório e da clara falta de um ponto de referência no comando do Comércio Exterior brasileiro.

O sucesso representado pelo crescimento do Comércio Exterior, que, em valor, quadruplicou desde 2003, fez com que fossem ignoradas as vulnerabilidades internas e externas do setor exportador, agora ressaltadas pela crise. Essa notável expansão se deveu, sobretudo ao crescimento da economia mundial e dos preços das matérias-primas, em especial, agrícolas e minérios. Tivesse havido vontade política para implementar políticas públicas que compensassem os altos custos de produção dos bens exportados e a crescente burocracia nos procedimentos de exportação, os resultados poderiam ter sido bem melhores.

Do lado das negociações comerciais, governo e setor privado interagem pouco. Embora não tendo havido a avalanche protecionista prevista como resultado da crise econômica, o Brasil sofre restrições pontuais, como as da Argentina, que encontram boa vontade política, em detrimento dos interesses do setor produtivo nacional. A agressividade comercial da China - considerada economia de mercado pelo governo brasileiro - transformou o país asiático no segundo parceiro da maioria dos países da América do Sul, em muitos casos pela substituição dos produtos brasileiros. A decisão de privilegiar as negociações multilaterais da Rodada Doha colocou em segundo plano os entendimentos para avançar em acordos de livre-comércio para a abertura de mercados para produtos brasileiros. O resultado foi que, enquanto os demais países negociaram mais de cem acordos durante os oito anos de impasse da Rodada Doha, o Mercosul/Brasil negociou apenas um, com Israel, em 2007, ainda não ratificado pelo Congresso. O Mercosul institucional, estagnado, terá ainda de enfrentar o desafio de ter entre seus membros a Venezuela, por pressão do governo brasileiro.

Urge que o Comércio Exterior brasileiro passe por um amplo processo de revisão. Não somente pela sua modernização e eliminação das barreiras internas que dificultam seu crescimento e evolução, mas também pela definição de novas prioridades e pelo estabelecimento de uma organização institucional mais efetiva.

Para que o Comércio Exterior seja tratado como uma variável estratégica e para reforçar o comando do setor serão necessárias a revisão da estrutura burocrática existente e a modificação no processo decisório. A discussão sobre a criação do Eximbank é o último e o mais emblemático exemplo da descoordenação interna. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o da Fazenda, o Banco do Brasil e o BNDES divergem burocraticamente quanto à criação desse banco e não consta que o assunto tenha sido discutido pela Camex, o órgão competente, segundo a legislação vigente.

Os desafios e a crescente complexidade dos problemas relacionados com o setor externo tornam ainda mais urgente o debate sobre uma efetiva política industrial e sobre a coordenação interna do Comércio Exterior, como deve ocorrer no encontro anual dos exportadores a partir de hoje, no Rio de Janeiro.

A política industrial deveria visar a efetiva desoneração tributária e estimular investimentos em novas tecnologias e inovação para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros de exportação.

A reorganização institucional passaria pelo fortalecimento da Camex e pelo reforço de suas atribuições. A maneira mais simples de promover essa mudança seria a criação do cargo de presidente da Camex, vinculado diretamente ao presidente da República. Essa medida colocaria, de imediato, o Comércio Exterior num nível decisório como nunca antes e daria força ao comando do processo decisório, por delegação expressa do presidente da República.

* Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp.

Artigo originalmente publicado no Jornal O Estado de S. Paulo, em 24.11.2009.