Arantes e Independência ainda não compuseram na prática recuperação
Depois de percorrer comarcas paulistas, jurídico da Acrimat constata que há apenas pedido, e não processo
Os 900 credores dos frigoríficos Quatro Marcos, Arantes e Independência em Mato Grosso – com 14 plantas paralisadas no Estado – deverão esperar mais tempo para receber os créditos, estimados em R$ 120 milhões. Tudo porque, à exceção do processo de recuperação judicial do Quatro Marcos, que está mais adiantado, os dos grupos Arantes e Independência caminham morosamente na Justiça.
A situação dos processos das três empresas que entraram com pedido de recuperação judicial foi acompanhada “in loco” pelos advogados Armando Biancardini e Leonardo Bressane, contratados pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat). Após percorrerem as comarcas de Barueri, Jundiaí e São Paulo, eles se mostraram surpresos com a situação do processo do Independência.
“Constatamos que formalmente ainda não há uma recuperação judicial nessa indústria, que solicitou prazo para a apresentação da relação de credores. Apenas e tão somente lhes foi deferida a suspensão da exigibilidade das dívidas pela Justiça”, explicou Biancardini.
Ele disse que não existe nada que comprove má fé ou fraude por parte do frigorífico, uma vez que a empresa está agindo dentro da lei. O Independência, que tem dívida estimada de R$ 50 milhões com 600 pecuaristas de Mato Grosso, segundo levantamento da Acrimat, requereu prazo para apresentação da relação de credores, solicitando prorrogação por duas vezes – a primeira de 30 dias - o que foi autorizado pela juíza Adriana Nolasco da Silva. O último pedido de prazo para a apresentação da lista de credores foi de 20 dias, que expira no próximo dia 7 de maio. Isso leva Biancardini a acreditar que não existe ainda, formalmente, um processo de recuperação judicial em andamento, “mas apenas um pedido”.
Ele diz que para a recuperação ser concretizada é necessário que a empresa apresente balanço, relação dos credores e laudo avaliatório. “Pelo que nos consta, toda a documentação necessária ainda não foi encaminhada à Justiça, daí o atraso no início da recuperação judicial”, disse.
Situação idêntica foi constatada no frigorífico Arantes, onde os 57 volumes de processo ainda não foram apreciados pelo Juízo da 2ª Vara de Falência de São Paulo. O processo teve entrada na Comarca de Nova Monte Verde (968 quilômetros ao norte de Cuiabá), mas o juiz responsável pelo processo decidiu pela incompetência, determinando o seu encaminhamento à Comarca de São José do Rio Preto (SP), que até agora ainda não fez a avaliação do processo.
“Apenas foi determinado, mediante expedição de mandato de constatação, o funcionamento do escritório do Grupo Arantes em São Paulo. Mas os oficiais de Justiça constataram que o imóvel se encontra vazio”, salientou Biancardini. Ele acrescentou que o magistrado responsável pelo processo ainda não decidiu quanto à competência, “o que faz entender também que formalmente não há recuperação judicial em andamento no Arantes”. De acordo com a Acrimat, o frigorífico tem uma dívida de R$ 40 milhões junto a cerca de 100 pecuaristas mato-grossenses.
O advogado Armando Biancardini informou que o frigorífico Quatro Marcos foi o único a apresentar seu plano de recuperação judicial, aguardando a publicação e apresentação do edital para então ser contato o prazo de 30 dias para apresentação de objeção ao plano.
O advogado informou que o processo de recuperação passa a contar, normalmente, seis meses após o seu deferimento pela Justiça. A partir daí, a empresa tem um prazo de mais seis meses para cumprir o acordo. Caso isso não venha acontecer, o juiz pode decretar a falência da empresa.
HABILITAÇÃO - A Acrimat também foi checar os andamentos processuais, extrair fotocópias e principalmente, habilitar-se nos autos dos três processos, onde protocolizaram procuração e demais atos constitutivos junto às três recuperações judiciais. O Administrador Judicial do Frigorífico Quatro Marcos, Orival Salgado, e a juíza do Foro Distrital de Cajamar, Adriana Nolasco da Silva, responsável pela Recuperação do Independência, foram contumazes em aceitar e informaram não haver, nenhum impedimento legal à participação e habilitação da Acrimat.